Fgts 1999 Recurso Turma Recursal

RECURSO DE REVISTA - MODELO 1 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP. PROCESSO Nº TRT/SP 77777777777 ACÓRDÃO Nº 77777777777 FULANO DE TAL, nos autos do processo supra em que contende com METALÚRGICA TALEBAN LTDA., por seu advogado “in fine” assinado, inconformado, “data venia”, com o v. acórdão regional proferido, vem, à presença de V. Exa., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da CLT, o que faz de…

histórica, interpretação e integração do direito do trabalho, contrato individual do trabalho, alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos apresentados, objetivando que o estudante possa ter a exata noção do entendimento adotado pelos Tribunais…

CONTROLE EXTERNO AMPLA DEFESA E RECURSOS NA LICITAÇÃO CARMEN MARIA BERMAN ESMÉRIO PORTO ALEGRE 2008 8 RESUMO O presente trabalho trata de licitações, enfocando a ampla defesa e os pedidos recursais respectivos. Na sua elaboração, optou-se por capitulá-lo em 3 (três) blocos, objetivando facilitar o entendimento da matéria. O bloco inicial aborda as modalidades de licitação existentes na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02. O segundo bloco aborda os recursos no âmbito…

Então isso tudo tem relação direta com o Processo do Trabalho. O Direito Tributário se relaciona especialmente quando falamos dos Tributos que são cabíveis em relação às condenações trabalhistas. Então temos o IR que incide sobre a condenação, o FGTS, o INSS... Tudo isso incide sobre as condenações proferidas em Sentença na Justiça do Trabalho, por isso se relaciona diretamente. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FONTES FORMAIS DIRETAS: LEI E O COSTUME; CLT – DEC.LEI 5.452, DE…

empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT. Vários precedentes levaram à consolidação deste novo entendimento do TST, dos quais menciono alguns arestos que serviram de paradigma (conforme Res. 185/2012): RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. DIVISOR 150 - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - NORMA COLETIVA PREVENDO O SÁBADO BANCÁRIO COMO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Esta SBDI-1 vem entendendo que a atribuição, por norma coletiva, de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …

A CLÁUSULA DE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EDUARDO VIEIRA GATO TRÊS RIOS/RJ 2012 RESUMO Considerando a necessidade de diminuir o número e, ao mesmo tempo, de acelerar a marcha dos recursos nos tribunais superiores, a EC n. 45 introduziu, no § 3º do art. 102 da Constituição Federal, um novo requisito objetivo de admissibilidade do recurso extraordinário, que exige do recorrente a demonstração

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca demonstrar os diversos efeitos dos recursos conforme as classificações doutrinárias. Traduz-se um trabalho de extrema importância voltado para o aprimoramento e especialização do pós graduando, haja vista que as classificações dos efeitos pelos doutrinadores não se encontra pacificada, servindo assim, como forma de concentrar em única obra o pensamento dos diversos doutrinadores que se debruçaram sobre o assunto. A evolução constante de nosso…

da 4ª Região. Os magistrados serão Juízes do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância superior da Justiça do Trabalho, com sede na capital da República. Se houver recurso da decisão do TST que versar sobre matéria constitucional, e após perpassadas todas as possibilidades recursais do TST, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em última instância o processo. Na Justiça do Trabalho não existem Cartórios e, sim, Secretarias. Ainda, diferentemente da Justiça…

Ao lado dos juizados especiais já conhecidos, o direito positivo brasileiro também reconhece, atualmente, essa categoria diferenciada de órgãos jurisdicionais na esfera da Justiça Federal. A partir da Emenda Constitucionais nº 22, de 18 de março de 1999, passou a estrutura judiciária da Justiça Federal, tal como estabelecida na Constituição Federal, a aceitar esses órgãos como integrantes de seu corpo. Posteriormente, com a criação da Lei 10.259/2001, tal previsão constitucional foi…