Fgts 1999 Recurso Turma Recursal

da necessidade da manutenção da prisão preventiva dos pacientes, incabível a aplicação de medidas cautelares diversas 5. Ordem denegada. Classe: HC - HABEAS CORPUS - 50624 Processo: 0022564-31.2012.4.03.0000 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento: 11/09/2012 Fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/09/2012 Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL VESNA KOLMAR 2 Documento: TRF300389137.XML PENAL. HABEAS CORPUS. CÁLUNIA. ARTIGO 138 C.C. ARTIGO 141, INCISO II, AMBOS DO…

idêntico, senão vejamos: “... 00371-2004-015-03-00-6 RO - Origem : 15a. Vara do Trabalho.de Belo Horizonte - 371/04 Recorrente(s) : Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Recorrido(s) : Ataíde Fraga Órgão Julgador : Quinta Turma - Juiz Relator : Juiz Emerson Jose Alves Lage - Juiz Revisor : Juiz Eduardo Augusto Lobato “...ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS TRABALHADAS ALÉM DA 6a DIÁRIA- TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Insurge-se a recorrente contra a r.…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Walquimar Santos Souza Junior1 Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza jurídica,

do Trabalho  Tribunal Superior do Trabalho Grande características  justiça paritária Em todas as instâncias  presença dos juízes classistas (1 juiz togado e 2 classistas, um da classe patronal e outro da trabalhadora) Emenda Constitucional 24/1999  nova reforma estrutural Nova mudança de perspectiva, extinguido os classistas em todos os níveis Incorpora interesses econômicos do Estado, como a autoexecutoriedade dos seus julgados no que se refere aos impostos e contribuições…

– 4ª Região – Ac. RO 1.212/92 – Relator: Juiz Fabiano de Castilhos Bertoluci)". O reclamante ajuíza a presente ação requerendo: indenização por danos morais, prestação de alimentos durante 61 (sessenta e um) anos, recolhimento do FGTS e do INSS. Para tanto, alega na inicial que laborava para a empresa no corte de cana-de-açúcar e que sofrera acidente de trabalho, sem sequer informar o período que laborou para a empresa. Afirma ainda, que o acidente lhe ocasionou lesões graves e

Geral no STF , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional 27/2000. O recurso ainda refere-se à possibilidade de emenda constitucional tratar da vinculação de receitas.Consultor Jurídico - 15 de Maio de 2010 STF analisa lei sobre espera de fila em banco Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a Repercussão Geral em recurso em que a Caixa Econômica Federal questiona decisão que considerou válida lei municipal sobre o tempo…

processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidentes manifestamente infundados”. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20040111157010APC Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Apelado(s) EL COYOTE DRAFT LTDA Relator Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Revisora Desembargadora VERA ANDRIGHI Acórdão Nº 394.112 E M E N…

face ao R. despacho de FLS. 689, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO na forma das inclusas razões, onde requer a juntada do mesmo, e DAS CUSTAS DEVIADAMENTE PAGAS NO VALOR DE R$ 80,00, para que surtam seus efeitos jurídicos. N. Termos P. Deferimento, Rio de Janeiro,. RECORRENTE .: RECORRIDO .: PROCESSO Nº EGRÉGIA TURMA Os argumentos aduzidos pela reclamante, ora…

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária. Coordenadoria de Jurisprudência. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Normativos [recurso eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN:…

Em face da não realização da primeira audiência e não havendo óbice da renovação dos pedidos da Reclamatória em referência, a Reclamante o faz nos termos abaixo aduzidos. JUSTIÇA GRATUÍTA. 1. A Reclamante atualmente é pessoa carente de recursos, não podendo arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de sua mantença, e ou de seu filho, razão, pela qual, requer o abrigo da justiça gratuita, para fazer valer seus direitos de cidadã, requerendo tudo com fulcro no disposto na Lei nº 1.060 de