Fgts 1999 Recurso Turma Recursal

de 1987, para prestar serviço como eletricista. Em 18 de fevereiro de 1999, ele teve concedida/iniciada sua aposentadoria por tempo de serviço. Todavia, o Reclamante continuou prestando os mesmos serviços, nas mesmas condições de trabalho, para a 1ª Reclamada. Esta não fez qualquer observação na CTPS daquele, simplesmente deu continuidade ao mesmo contrato de trabalho já anotado, inclusive, recolhendo INSS e depositando FGTS nos mesmos liames. Sendo assim, a Reclamação em pauta,…

Data: 22/08/2015 1º Atividade Semipresencial PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS Os pressupostos dos recursos são divididos em objetivos e subjetivos. Pressupostos Objetivos Os pressupostos objetivos compreendem a previsão legal, adequação ou cabimento, tempestividade, preparo e a representação. Previsão Legal As partes têm direito a interposição do recurso que estiver previsto em lei, em decorrência do princípio da legalidade. Os recursos cabíveis, no processo do trabalho são…

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente…

SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice atualmente…

perante V. Exa. interpor o competente RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896 da CLT, alíneas “a” e “c”, pelos fundamentos que passa a expor em apartado. Requer, após as formalidades legais, que os autos sejam remetidos à instância superior para análise e provimento do apelo. Tendo em vista a publicação do acórdão que julgou os embargos declaratórios interpostos pela ora autor em 22/11/2013 (sexta-feira), o prazo para interposição do presente recurso se findará em…

SALARIAIS E JURISPRUDÊNCIAS ESPECÍFICAS SOBRE REMUNERAÇÃO 66 6. EFEITOS FINANCEIROS DA ANISTIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 26/1985 68 CAPÍTULO 07 – ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO 69 CAPÍTULO 08 – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 74 CAPÍTULO 09 – AVISO-PRÉVIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 76 1. AVISO-PRÉVIO 76 2. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 78 CAPÍTULO 10 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 82 1. PRESCRIÇÃO 82 2. DECADÊNCIA 87 CAPÍTULO 11 –…

CARTILHA AÇÕES DO FGTS ÍNDICE (selecione um dos tópicos abaixo, tecle Ctrl+C, clique em “Localizar”, Ctrl+V e Enter. Para voltar ao início do índice, tecle Ctrl+Home) 1. PLANILHAS 1.1 Tipos de planilha 1.1.1 Pra que tanta planilha? Preciso comprar todas? 1.1.1.1 Tela dos planos econômicos impressa por gerente geral de ag. CEF 1.1.2 1.1.3 1.2 Desdobramento das planilhas em função dos juros Só entra nessa ação do INPC quem teve depósitos FGTS a partir de 1999? …

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)

do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. 1.2. Estrutura da JT: Juntas de Conciliação e Julgamento/Conselho Regional/Conselho Nacional: EC/24 de 1999. 1.2.1. Órgãos da JT: art 111, CF e art. 644, CLT a) 1º grau: Varas do Trabalho ou Juízes de Direito: arts. 668 e 669, CLT Art. 112, CR/88. b) 2º grau: TRT - art. 115 CR/88 c) 3º grau: TST: art. 111-A CR/88 3 APOSTILA DE…