Fgts 1999 Recurso Turma Recursal

DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso…

caso idêntico, senão vejamos: “... 00371-2004-015-03-00-6 RO - Origem : 15a. Vara do Trabalho.de Belo Horizonte - 371/04 Recorrente(s) : Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Recorrido(s) : Ataíde Fraga Órgão Julgador : Quinta Turma - Juiz Relator : Juiz Emerson Jose Alves Lage - Juiz Revisor : Juiz Eduardo Augusto Lobato “...ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS TRABALHADAS ALÉM DA 6a DIÁRIA- TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Insurge-se a recorrente contra a r.…

Tomadores de serviço; 2.3) Competência funcional • Varas do Trabalho (652, 653 e 659 da CLT); • Tribunais Regionais do Trabalho (678, 679, 680 e 682, CLT e Regimentos Internos); • Tribunal Superior do Trabalho (Lei 7.701/88 e RITST): Pleno, Turmas, Seção Administrativa; SDC e SDI (Pleno, SD11 e SD12); 2.4) Competência em razão do lugar • Determinada no art. 651 da CLT, sendo a regra geral o local da prestação dos serviços, ainda que a contratação tenha ocorrido em…

Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º…

4 - Custas (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida

........................................................................................ Erro! Indicador não definido. RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO ..................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. TEORIA GERAL DOS RECURSOS ............................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. Recursos Cabíveis .............................................................................................. Erro! Indicador

contestação. Quem acusa tem todo o direito de provar que está certo e o acusado o contrário, sendo isso a produção de provas. Produzidas as provas, quem provar melhor sai vitorioso, sendo o processo julgado pela sociedade, através do Juiz. Até mesmo os recursos são cópia da vida privada. Nós estamos acostumados a recorrer desde pequenos/apelar. Ex: Uma criança faceira, doida para dormir na casa da amiguinha, pede para sua mãe, mas ela não deixa e a criança sai chorando para o pai (2ª…

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6325008351/2013 SENTENÇA TIPO: B PROCESSO Nr: 0002414-32.2013.4.03.6325AUTUADO EM 22/08/2013 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: IVANI SEBASTIANA DE SOUZA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE: DISTRIBUIÇÃO POR…

DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO:…

ÍNDICE DE PESQUISA DA 1ª TURMA RECURSAL RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA: ADENILSON VIANA NERY-53 ADRIANA ZAPALA RABELO-57 ALECIO JOCIMAR FAVARO-59 ALINE FELLIPE PACHECO SARTÓRIO-13, 2, 24, 25, 26, 28, 56, 8 ANA BEATRIZ LINS BARBOSA-60, 61 ANA MERCEDES MILANEZ-17 ANA PAULA CESAR-54 ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA-48 ARMANDO VEIGA-46 BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO-44 BRUNO ALPOIM SABBAGH-57 BRUNO MIRANDA COSTA-22, 3, 50 CARLOS ANTONIO PETTER BOMFÁ-59 CASSIANO