Direitos Trabalhistas Do Aprendiz

Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Jean Harlou P. Nunes DIREITO DO TRABALHO COMPARADO Módulo 05 – Atividade 01 O TRABALHO INFANTIL Ainda hoje, em pleno século XXI, autoridades nacionais e internacionais buscam, dentro de um contexto mundial, a proteção a criança e ao adolescente que, em diversas situações, são expostas a condições desumanas. No Direito do Trabalho também não é diferente, percebemos que o legislador constitucional e trabalhista ao abordarem o assunto,…

emprego. Sob o ponto de vista do direito, a relação de emprego é um regramento jurídico que envolve um vínculo, que deve ser pelo menos bilateral, podendo em certas circunstâncias ser também plurilateral. A natureza da relação de emprego é contratual, eis que decorre do acordo de vontades, o empregado querendo trabalhar e o empregador aceitando essa prestação de mão-de-obra. RELAÇÃO JURIDICA A relação é considerada jurídica quando é disciplinada pelo Direito, que coloca de um lado…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 02 EMENTA DA AULA 1. Contrato Individual de trabalho 2. Classificação 3. Elementos de validade do Contrato Individual de trabalho 4. Objeto licito, possível, determinado ou determinável 5. Trabalho Ilícito 6. Contrato de experiência 7. Terceirização GUIA DE ESTUDO  1- Contrato Individual de trabalho Conceito (art.442, caput CLT): E o acordo tacito ou…

CLAUDIO ROBERTO DE PAULA ALVES CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II APRENDIZAGEM CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA RIBEIRÃO PRETO – SP 2006 INTRODUÇÃO Através de uma análise da história da civilização, notamos que há tempos existe a necessidade de ser dispensada maior proteção aos menores trabalhadores, muitas vezes, vítimas da exploração por parte dos empregadores. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o menor pode iniciar sua vida laboral, como…

Diferença entre estagio e menor aprendiz Diferenças entre aprendizagem e estagio ainda causam dúvidas Qual a carga horária de um aprendiz? E de um estagiário? As entidades que formam aprendizes são as mesmas para estagiários? Apesar de serem legislações diferentes, a Lei de Aprendizagem (Lei 10.097) e a do Estágio (Lei 6.494) ainda causam muitas dúvidas com relação às suas diferentes características. De acordo com a assistente social do CIEE (Centro de Integração…

Resumo Direito Trabalhista 1 Bimestre Prof. Dr. Enivaldo 1 - Evolução e Formação Histórica do Direito do Trabalho A Evolução Histórica do Direito do Trabalho, teve seu início com a Sociedade Pré-Industrial, onde sua formação mais primata seria a Escravidão. Numa escala gradativa, evoluiu-se para a Servidão e posteriormente para a as Corporações de Ofícios. Para melhor entendimento, estudemos brevemente cada uma dessa, uma vez que, o professor garantiu esses institutos…

LLM DIREITO CORPORATIVO Menor Aprendiz ROGÉRIO DE FARIA AMARAL Matrícula: 210018724 Professor Felipe Nogueira de Araújo Direito do Trabalho e a Empresa Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2010. MENOR APRENDIZ 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende discorrer a respeito do trabalho do menor, com a análise de parte das legislações acerca do trabalho do menor, bem como a grande inovação trazida à tona com o advento da Emenda Constitucional n.…

Trabalho e Legislação Trabalhista Professor: Doutor Enio Sperling Jaques Aluno: Priscila Milhorato Abreu - GEPE 10 Estudo de Casos 1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, três + palus, concretizando-se em um instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando com o nascimento do Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho e tem razão de ser o objetivo do Direito do…

aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: I - desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; II - falta disciplinar grave; III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; IV - a pedido do aprendiz. 33 / 69 mostrar lacunoso, a ciência do direito admite a elaboração de uma norma…

Questões de Legislação Trabalhista e Previdenciária 1) Sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, é correto afirmar que a legislação brasileira sofreu influências europeias? Explique. 2) A legislação trabalhista tem um caráter protetor do trabalhador? Isso se deve em decorrência de algum principio norteador? Explique. Sim vários princípios sendo eles: principio do in dúbio pro operário, principio da norma mais favorável, principio da condição mais benéfica, principio da…