Direitos Trabalhistas Do Aprendiz

e o menor trabalhador ou aprendiz, traz consigo detalhes de uma relação nem sempre clara, que será relatada neste trabalho, para o aperfeiçoamento coletivo sobre este tema. 2. CONCEITO É dever de a sociedade buscar a evolução da norma jurídica, para benefício de seu povo, o que veio a ocorrer com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trouxe regras benéficas ao trabalho do menor, fixando, conforme preceitua o art. 7º: Artigo 7º: são direitos dos…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA JOVEM APRENDIZ Equipe: Andreza Rafael Araújo Willames Tavares Sumário 1. Introdução ........................................................................................... 2. O que é um jovem aprendiz? .............................................................. 3. Diferenças entre aprendiz e estagiário ............................................... 4. Direitos e deveres no contrato de aprendiz…

1 História do Direito do Trabalho 1.1 Surgimento do Direito do Trabalho No século XVIII, houve a passagem da manufatura para a indústria mecânica; com o surgimento da sociedade industrial e do trabalho assalariado, originou-se na Inglaterra o Direito do Trabalho. A introdução de máquinas e mecanismos causa uma revolução produtiva; há progresso tecnológico. O novo sistema industrial transforma as relações sociais, criando duas novas classes para o seu funcionamento: os empresários, que…

APRENDIZ A Lei: Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Quem pode ser aprendiz? Jovens de 14 a 24 anos incompletos que estejam cursando o ensino fundamental ou o ensino médio. A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes com deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização. Qual a finalidade do contrato de Aprendiz? O contrato de…

Noções introdutórias 4.5.2. Conceito de jornada de trabalho 4.5.3. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 4.5.4. Fundamentos da proteção da jornada de trabalho do menor 4.5.5. A proteção da jornada de trabalho do menor no âmbito da lei trabalhista brasileira 4.6. IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO DO MENOR 4.6.1. No Âmbito internacional 4.6.2. No âmbito do Brasil 4.7. SERVIÇOS PREJUDICIAIS AO TRABALHADOR MENOR 4.7.1. Noções introdutórias 4.7.2. Serviços prejudiciais à formação, à…

Leis Trabalhistas – CLT, a qual foi promulgado em 1943, onde se utilizavam os volumes das leis esparsas existentes. As demais Constituições 1937, 1946 e 1967 também deram tratamento diferenciado ao menor, garantindo o princípio da proteção, mas em especial a Constituição de 1988 art. 7º Inciso XXXIII alterado pela EC 20/98, no qual diz: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”.…

manifestação concreta correspondente à idéia contemporânea de Direito do Trabalho. Sua principal conquista foi a redução da carga horária da criança para no máximo 12 horas diárias. Entre 1802 e 1867, 17 leis inglesas foram editadas para a proteção do trabalho das crianças e dos jovens. No Brasil, a evolução histórica da proteção trabalhista não coincide com a do continente europeu. No regime escravocrata, os grandes proprietários tinham direito sobre vida e morte de seus escravos. A…

debatidos atualmente são a segurança e a preservação da criança e adolescente sobre a exploração trabalhista pela qual estão sujeitos. Com as alterações advindas pela lei 10.097/2000 muda totalmente essa situação, onde o menor não estará disposto somente a questões de assistência social, e sim ser inserido num programa de aprendizagem onde são qualificados profissionalmente. A contratação do aprendiz de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera o jovem de quatorze…

Noções introdutórias 4.5.2. Conceito de jornada de trabalho 4.5.3. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 4.5.4. Fundamentos da proteção da jornada de trabalho do menor 4.5.5. A proteção da jornada de trabalho do menor no âmbito da lei trabalhista brasileira 4.6. IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO DO MENOR 4.6.1. No Âmbito internacional 4.6.2. No âmbito do Brasil 4.7. SERVIÇOS PREJUDICIAIS AO TRABALHADOR MENOR 4.7.1. Noções introdutórias 4.7.2. Serviços prejudiciais à formação, à…

portadoras de algum tipo de deficiência. Assim, as imagens que a sociedade forma a respeito dos vários tipos de deficiência definem o modo pelo qual são tradados os seus portadores.¹ DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A declaração supramencionada, traz em seus artigos os direitos das pessoas portadoras de deficiência, assegurando uma vida de melhor qualidade. A deficiência poderá ser física, mental e sensorial. Dados obtidos por meio da internet,…