Direitos Trabalhistas Do Aprendiz

multinacionais (http://reporterbrasil.org.br/2006/02/multinacionais-beneficiam-se-da-exploracao-de-trabalho-infantil/ ) >>> citar pelo menos um exemplo de empresa) Fernanda – Jovem Aprendiz - Leis 3 Conclusão De 4 a 5 parágrafos Referência 4 Jovem Aprendiz Em nosso país, gera a política do interesse e direito do jovem a conquistar sua independência financeira e profissional baseada em seu custo de vida e desenvolvimento. Através de programas de apoio ao jovem e seus…

Damásio OAB Direito do Trabalho 05/03/2013 Relação de trabalho e emprego 1- Relação de trabalho: gênero/termo mais amplo/ várias espécies. Dessa forma toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é um relação de emprego. 2- Relação de emprego - é a relação de trabalho + os requisitos caracterizadores do vinculo empregatício (elementos fáticos jurídicos ou pressupostos); Legais: (art. 2º caput e 3º caput CLT); Cumulativos: 5 requisitos

ORIGEM O Trabalho Artístico Infantil no Brasil A proteção, pelo direito brasileiro, do trabalho artístico infantil é atual em relação a este contexto, contudo, a planificação ainda necessita de melhorias quanto o seu aperfeiçoamento jurídico para defender os direitos da infância e da juventude de possuir um desenvolvimento acessível. Vale ainda ressaltar que o trabalho artístico infantil é considerado pelo Estado Democrático de Direito como uma atividade que não requer muito esforço…

“serviços externos”, ou na residência do empregado, quando têm o nome de “trabalho em domicílio” (CLT, art. 6º); a prestação de serviços externos não descaracteriza o vínculo empregatício ❖ Direito a horas extras: de difícil constatação, mas se comprovado o trabalho em sobrejornada terá direito de perceber as horas extras. ❖ O teletrabalho é uma modalidade de trabalho à distância, é o trabalho desenvolvido fora do estabelecimento do empregador, normalmente na residência do…

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal) A CF em seu artigo 7, XXXIII alterou o artigo 60 do Eca no que tange a idade mínima para o trabalho elevando-a para 16 anos, e na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Mais recentemente a CLT se adequou a CF em seu artigo 402 considerando menor o trabalhador de 14 a 18 anos. É tendência…

Direito do Trabalho É um ramo do direito que tem por objeto as normas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho. Possui natureza jurídica de direito privado, pois regula a relação entre particulares – empregado x empregador (entendimento predominante). Fontes do Direito do Trabalho Conceito: é o que dá origem ao direito. É o fenômeno pelo qual o direito se exterioriza. É o meio pelo qual o direito do trabalho se forma, se origina estabelece suas normas jurídicas.

APOSTILA DE REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da…

Caso prático Josué, proprietário de uma quitanda a mais de vinte anos, foi citado para comparecer a uma vara trabalhista para contestar a reclamatória na qual João afirmava ser empregado na quitanda de Josué por quase três anos afirmado ainda que nunca recebeu o salário e nem teve sua CTPS assinada, requerendo todas as verbas rescisórias devidas, Josué lhe procura para buscar uma orientação jurídica, afirmando que João nunca prestou serviço a ele, apenas quase todos os dias tomava…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…

algumas disposições de maior destaque. A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 dispõe, no inciso XXXIII, do artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Sendo assim, é possível entender que, constitucionalmente, é vedado o trabalho de menores de dezesseis…