Direito do trabalho

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Matéria: Relações de Trabalho e Legislação Trabalhista
Professor: Doutor Enio Sperling Jaques
Aluno: Priscila Milhorato Abreu - GEPE 10

Estudo de Casos

1 – O verbo trabalhar originou-se do latim “tripaliare”, torturar com “tripaliu”, três + palus, concretizando-se em um instrumento de tortura. Assim, ocorreram diversas fases da história do trabalho, culminando com o nascimento do Direito doTrabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho e tem razão de ser o objetivo do Direito do Trabalho? Por quê?

O principal motivo do nascimento do Direto do Trabalho é proteger a parte mais frágil, no caso o empregado. O Direito do Trabalho nasceu devido as condições que não eram favoráveis aos empregados, houveram diversos movimentos reivindicando direitos a eles esolicitando a intervenção do Estado nas Relações de Trabalho. O objetivo do direito do trabalho preconiza a proteção ao empregado, visto que ele será sempre a parte mais frágil desta situação.

2 – A evolução da sociedade provocou mudanças nas relações de trabalho e um dos efeitos colaterais é a necessidade da atualização das leis trabalhistas no Brasil. Assim, nasce o movimento da flexibilização dalegislação trabalhista. Em que consiste este movimento?

O Direito do Trabalho foi embasado na criação de leis muito rígidas. Antes não existia nenhum tipo de “preocupação” com o empregado. Pensando nisso o Estado criou suas leis baseadas no presente e não pensou no futuro do Brasil, com isso suas leis ficaram obsoletas. A flexibilização é uma luta das Empresas e do Sindicato Patronal, que visaamenizar o rigor e a rigidez da lei, visa também à diminuição da intervenção do Estado, e abre espaço para o direito negociado.

Segunda parte – Dos princípios do Direito do Trabalho

3 – Os princípios são diretrizes, pilares do edifício jurídico trabalhista e são aplicados em inúmeras situações fáticas. Assim sendo, o Direito do Trabalho está sedimentado em uma série de princípios, tais como “indubio pro operario”, “primazia da realidade”. O que significam estes dois princípios e em que situações concretas são aplicados?

Princípio In dubio pro operario – Em duas ou mais interpretações possíveis de uma mesma regra trabalhista, o intérprete opta pela mais favorável ao empregado. Ou seja, em caso de dúvida o favorecido é sempre o empregado.
Este principio não se aplica a processotrabalhista, visto que não beneficia o empregado quando a dúvida depende de prova. Desse modo, deve-se recorrer à prova de fatos.
Principio da Primazia da Realidade – Este principio preconiza que a verdade real prevalece a verdade formal.
Por exemplo: Um pessoa é contratada como Analista na CTPS, mas na realidade exerce atividades de gestor, neste caso que o é válido para justiça é a verdade real (FATO) enão a verdade formal (DOCUMENTAÇÃO).

4 – Sabemos que existe uma escala hierárquica na aplicação desta leis brasileiras, ou seja, no vértice da pirâmide temos a Lei Maior, que é a Constituição Federal, a partir da qual, em grau decrescente temos: Emendas à Constituição, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Atos de Poder Executivo, Sentenças Normativas e Arbitrais, Convenções e AcordosColetivos, Regulamentos de Empresa, Contratos de Trabalho e Costumes. Em face do principio da hierarquia das normas, como o mesmo é praticado no Direito do Trabalho?

É realizada a inversão da pirâmide hierárquica e é verificado o critério que mais beneficia o empregado.

5 – A empresa Brasília S.A para contratar Bento como seu empregado
impõe-lhe uma condição que no dia em que a empresanecessitar que o mesmo trabalhe em jornada suplementar, Bento deverá abdicar do pagamento das horas extras laboradas. Bento necessitando do emprego assina um documento com a empresa renunciando o referido direito. Á luz dos princípios estudados, o empregado poderá “abrir mão” deste direito e qual o efeito jurídico do documento assinado?

O documento não terá nenhuma validade, visto que a empresa não...
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