Direitos Trabalhistas Do Aprendiz

EMPREGADO 1. Subordinação - O empregado não controla a forma da prestação de serviço, que se insere na estrutura da atividade econômica desenvolvida pelo empregador. 2. Pessoa Física - O serviço prestado por pessoa jurídica e tutelado pelo direito civil. 3. Pessoalidade - A prestação do serviço é incumbência de uma pessoa física específica, cuja substituição é relevante. 4. Continuidade (não eventualidade) - O serviço é prestado de forma contínua, reiterada, permanente ou…

OUTUBRO/2014 FACULDADES DAS INDÚSTRIAS – FAMEC MENOR APRENDIZ Trabalho de Pesquisa sobre: Menor Aprendiz. Apresentado na disciplina: Eletiva. Orientador: Agnaldo Alves dos Santos. São José dos Pinhais OUTUBRO/2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...............................................................................................4 2 – LEI DO MENOR APRENDIZ..........................................................................5 2.1 – JORNADA DE TRABALHO......................

segurança justifica-se para que não seja exposto aos riscos de acidente do trabalho. 3. PRINCIPAIS REGRAS TRABALHISTAS O ECA e a CLT tratam em alguns de seus artigos, a respeito da profissionalização e proteção do trabalho do menor, nos seguintes aspectos:  O artigo 403 da CLT dispõe rigidamente: “É proibido qualquer trabalho ao menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”.  São princípios da garantia da formação…

O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA AUTOR WILMA ALVES FIEL ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito…

.............. 18 ANEXOS ........................................................................................................................ 19 5 1.INTRODUÇÃO Todo cidadão tem o direito ao emprego, o direito ao justo salário, ao descanso exaltando a dignidade do trabalho. E esses direitos nas relações de trabalho devem ser preservados e garantidos pelo empregador. Para que isso aconteça é preciso conhecer as leis que regem essa relação. É necessária uma conscientização…

Currículo Etiqueta profissional Recrutamento e Seleção Admissão Legislação ESCOLARIDADE    Atualmente o Mercado de trabalho exige o Ensino Médio (em curso ou completo) como pré-requisito mínimo. Ao completar 15 anos o aluno tem o direito (com autorização dos pais) de estudar no turno da noite. Cursos extracurriculares – informática, idiomas, administrativos e outros. DOCUMENTAÇÃO         CTPS RG CPF TÍTULO DE ELEITOR COMPROVANTE DE…

Educação Profissional e suas Modalidades Considera-se aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 24 anos. No Brasil, a educação profissional é um conceito redigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O objetivo da Educação Profissional é a criação de cursos, voltados ao processo do mercado de trabalho, tanto para estudantes como para profissionais que buscam ampliar suas qualificações. Há três níveis básicos de educação profissional segundo a legislação brasileira: Nível…

compensação de jornada de trabalho. ( F ) A extinção do contrato do aprendiz pode acontecer Quando o mesmo atinge 20 anos; A pedido do aprendiz e por falta disciplinar grave ( V ) A extinção do contrato do aprendiz pode acontecer: Desempenho insuficiente; A pedido do aprendiz e por falta disciplinar grave. ( F ) Menor assistido matem vinculo empregatício e tem jornada de trabalho de 4 horas. ( V ) Essa formalização do Aprendiz só é possível com a participação do menor, da…

A importância da inserção do aprendiz no mercado de trabalho1 Camila de Oliveira2, Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: Este artigo científico, por meio de pesquisa doutrinária, tem como finalidade peculiar demonstrar que a inserção do menor aprendiz no mercado de trabalho deve se realizar com o intuito de formar jovens conscientes e capacitados para o mundo globalizado (mercado de trabalho), que está se tornando cada vez mais competitivo e seletivo quando se trata de contratação de empregados.

onde receberá às condições necessárias à sua formação e futura integração na sociedade ativa. O trabalho prematuro ou em condições impróprias, acarretam lesões irreparáveis e com reflexos deletérios. No Brasil, a evolução histórica da proteção trabalhista não coincide com a do continente europeu. O trabalho infantil não é um fenômeno recente no Brasil. Ele vem ocorrendo desde o início da colonização do país, quando as crianças negras e indígenas foram introduzidas ao trabalho doméstico…