Direitos Sucessorios Do Conjuge

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito São Paulo, SP. 2012 1 Susana do Carmo Carvalho Ferreira – TIA 40841898 Constitucionalidade e Inconstitucionalidade da Sucessão da União Estável. Trabalho de Graduação da disciplina Direito Civil VIII, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da profa. MSc. Isa Gabriela, no 8º semestre, turma R, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Presbiteriana

inovações no campo do Direito Sucessório Brasileiro. Dentre elas destaca-se a criação do artigo 1790, referente exclusivamente à sucessão da companheira que não possui correspondência no Código revogado. Outra importante inovação, foi o estabelecimento da concorrência do cônjuge com os descendentes e ascendentes na ordem de vocação hereditária estabelecida agora pelo artigo 1829 do Novo Diploma. Observe-se que o legislador tratou separadamente dos direitos sucessórios dos cônjuges e dos…

SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO João Monlevade 2011 ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Funcec, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Carlos Eduardo Ávila Couto …

ROTEIRO 06 Ementa: Sucessão dos Colaterais e da Concorrência do cônjuge e do Companheiro 5- DA SUCESSAO DO COLATERAL a) Herdeiros legítimo – facultativo: b) Colaterais até o 4 grau: 4 Grau Tio-avô. 3 Grau

sua gênese nas Leis 8.971/94 e 9.278/98 que, conforme elucida o autor Flávio Tartuce são mais favoráveis aos companheiros “pelo fato de a sistemática anterior conferir mais direitos aos companheiros do que aos cônjuges”1, em virtude do disciplinado para estes no contexto do CC/16. De início vê-se que o tratamento para o cônjuge supértice e o companheiro sobrevivente, com as mencionadas leis, alça o conceito de união estável para um patamar superior ao do próprio casamento. Lado outro,…

naquele instante não se poderia mais ignorar esta situação jurídica negando-lhe a proteção legal ou, o que era pior, impondo à mulher um ônus processual por vezes difícil de exercer, que era a prova da efetiva contribuição material para que fosse o direito à meação protegido pelo Estado. Por evidente, parte da doutrina civilista de imediato cobriu de ácidas críticas a opção tomada pelo legislador constitucional. Argumentavam que a equiparação da união estável ao casamento seria motivo…

DIREITO DAS SUCESSÕES Sugestões Bibliográficas: • Maria Berenice Dias – Manual das Sucessões (RT) – Mais completo, traz o maior volume de informações. • Cláudia Nogueira – Direito das Sucessões (Lumen Juris) - Para quem já tem uma base mais sólida. É um livro mais objetivo, voltado efetivamente para concurso. É uma espécie de 1. DAS SUCESSÕES EM GERAL O direito das sucessões funda-se na ideia de substituição. Vem do latim, subcedere, significando “uns depois…

dado ao cônjuge em detrimento ao companheiro no direito sucessório Brasileiro. Abrange o aspecto histórico da união estável, traçando um perfil da entidade familiar na atualidade, bem como a sucessão dos companheiros. Trata da quebra da isonomia fixada constitucionalmente de acordo com o Art. 226 do CC. Discorre sobre a proteção conferida ao casamento pelo ordenamento jurídico, assim como, controvérsias e tendências acerca do tema proposto. Palavras-Chave: União Estável. Casamento.…

2 – Dissertação: Efeitos da Decisão do STF equiparando a União Civil à União Estável no Direito Sucessório. A União Estável de civis foi palco de grandes dicussões entre os doutrinadores, seus direitos e deveres sempre geraram polêmicas na jurisdição brasileira. Todavia, com a Constituição Brasileira de 1988, e mais tarde com a edição das Leis 8.971/94 e 9.278/96, finalmente considerou-se tal união como entidade familar. No entanto, a promulgação do Código Civil de 2002, que…

SUCCESSÃO CLASSES (art. 1829): 1) DESCENDENTE 2) ASCENDENTE 3) CÔNJUGE 4) COLATERAIS ATÉ O 4º GRAU 3ª CLASSE: CÔNJUGE SOBREVIVENTE Só participa na ausência de descendentes e ascendentes sucessórios Trata-se de herdeiro necessário, portanto com garantia legítima, portanto em testamento não se pode dispor da meação referente ao cônjuge (art. 1845) Direito sucessório independe do regime de bens Tem que preencher o requisito do art.…