Contestação Prefeito

estabilidade do emprego com a criação do FGTS; Decreto do AI-2: estabelecimento do bipartidarismo (Arena e MDB); Decreto do AI-3: estendia as eleições indiretas para governadores e prefeitos; Decreto do AI-4: garantir a aprovação de uma nova Constituição (1967) Costa e Silva (1967-1969) Intensificação dos movimentos de contestação do regime; Criação da Frente Ampla: fazer oposição ao governo; Mobilização dos estudantes, artistas e políticos; O assassinato do estudante Edson Luís;…

tributos. B) pela eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores. C) na elaboração da sua lei orgânica. D) pela sua soberania federativa. QUESTÃO 06 Na federação brasileira, não integra a autonomia do Município, a competência para A) fixar a remuneração dos Vereadores. B) criar autarquias pertencentes à Administração Indireta. C) produzir Leis Complementares. D) criar Tribunal de Contas. QUESTÃO 07 A Medida Provisória que amplia prazo para o réu deduzir contestação no…

testemunho sistemático de operações e atos suspeitos por parte de autoridades de Ribeirão Bonito, encabeçadas pelo então prefeito, levaram a organização não governamental Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO) a liderar um movimento para o monitoramento, a cobrança e a contestação de atos das autoridades municipais, buscando para isso o apoio da comunidade. Como resultado, o prefeito da cidade renunciou para não ser cassado, e hoje responde a diversos processos judiciais.…

trinta dias, publicado o mesmo três vezes em jornal do local onde foi ajuizada a ação e uma vez no Órgão Oficial do Estado. A intervenção do Ministério Público é obrigatória. Se não houver Contestação, dentro do prazo legal, estando a posse devidamente justificada, o Juiz julgará procedente a ação. Havendo contestação, ou não ficando provada a posse, o Juiz profere o Despacho Saneador, marcando audiência de instrução e julgamento. Segue-se o curso ordinário". Plano Diretor Definição…

representada pelo Prefeito Municipal, nos termos do artigo 5º, inciso LXXII da Constituição Federal e da Lei 4717/65, pelos fatos e fundamentos de fato e direito que se seguem: 1) DOS FATOS: O Prefeito de São Luís do Pato Branco, Zé Leitão, vem gastando dinheiro do erário para publicar, em uma revista de circulação regional, matérias que tratam sobre a sua promoção pessoal. Já foram publicadas mais de 100 (cem) páginas de fotos relacionadas a imagem do…

igualmente qualificado, aduzindo, em apertada síntese, que o réu infringiu o art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), ao não prestar contas de verbas recebidas da União Federal, enquanto prefeito do município autor. Sustentou que, na condição de Prefeito do Município autor, no ano de 1997, o réu manejou recursos do Convênio nº 704/97, advindos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, que se destinavam a implementar ações de combate à…

da lei n.o 8.429/92 (REsp n.o 1.249.531). Consoante entendimento do STJ, eventual ilícito praticado no exercício da atividade judicante também poderá ser enquadrado como ato de improbidade, respondendo o magistrado por tal fato. Prefeitos: STJ - os PREFEITOS podem ser processados por seus atos pela Lei n.o 8.429/92, eis que não se enquadram entre as autoridades submetidas à Lei n.o 1.079/50. O precedente do STF (Rei n.° 2.138) reforça a tese sobre o cabimento da ação de…

organizado era imprescindível na educação do jovem, disciplinando-o, aprimorando-lhe as qualidades morais, conduzindo-o a descarregar suas energias. Arnold também alertava para a necessidade das práticas esportivas a fim de conter os impulsos de contestação de ponderável parte da juventude inglesa que se mostrava insatisfeita contra o conservadorismo rigoroso dos tempos da rainha Victoria. Em 1818, Arnold foi ordenado diácono e liquidadas Laleham, uma aldeia no Tamisa. Enquanto um…

Vaga de Consultor de Relacionamento (vaga efetiva – CLT direto com a Tim, não é terceirizado). Atividades: Call Center - Atendimento Multi Skill (retenção, resolução de problemas, vendas, contestação de faturas, entre outros). Salário compatível com o mercado + comissão (por qualidade no atendimento e por vendas) + benefícios: Vale transporte, Vale refeição, Auxilio creche (com comprovação de NF) e nutrição infantil, Celular funcional + créditos (a partir do 3º mês),

inexistir qualquer aviso, nem mesmo um obstáculo ou uma cobertura que impedisse o acesso dos hóspedes àquele local. Postula o ressarcimento, a título de dano, proveniente de relação de consumo, que o deixou tetraplégico aos 21 anos de idade. Em contestação, a segunda ré aduz que o autor, após ingerir bebidas alcoólicas, resolveu, por volta das 3 horas, usar a piscina existente no hotel, na qual já se banhavam alguns amigos seus, o que evidencia não se encontrar completamente vazia.…