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Direito Constitucional, Exame 121, São Paulo, VUNESP
QUESTÃO 01
Diz-se que a lei, em sentido material, vale para todas as ações a que se refere, para todos os sujeitos a que se destina e vale parasempre (enquanto não revogada). Tais características são denominadas, respectivamente, 
A) generalidade, impessoalidade e abstratividade.
B) impessoalidade, especificidade e revogabilidade.
C)generalidade, discricionariedade e estabilidade.
D) abstratividade, impessoalidade e irrevogabilidade.
QUESTÃO 02
É suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária
A) a grande propriedaderural produtiva.
B) terra pública federal.
C) terra pública federal incluída no Plano Nacional de Reforma Agrária.
D) a pequena propriedade rural, desde que seu proprietário possua outras.
QUESTÃO03
O art. 62, § 1.º da CF não indica os direitos e garantias individuais como matéria vedada à edição de medida provisória. Em face disso, pode Medida Provisória abolir direitos e garantiasindividuais?
A) Sim, porque a proibição da CF é apenas para deliberação em Emenda Constitucional.
B) Não. A CF proíbe inclusive deliberação de proposta de Emenda Constitucional sobre tal matéria.
C) Não,porque Medida Provisória tem validade por apenas 60 dias.
D) Sim, desde que caracterizadas a relevância e a urgência.
QUESTÃO 04
As normas de eficácia plena e contida têm em comum
A) a possibilidadede serem aplicadas, independente de leis regulamentadoras, tal qual o art. 37, VII, da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos o seguinte: "o direito de greve será exercido nostermos e nos limites definidos em lei específica".
B) a impossibilidade de serem aplicadas, pois dependem de leis regulamentadoras, tal qual o art. 5.º, XXVI, da Constituição Federal, que dispõe: "apequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os...
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