Contestação Por Negativa Geral Menor

a imperícia do funcionário municipal na realização da instalação elétrica foi a causa da morte. Em igual sentido posicionou-se o juízo criminal: “Quanto a Rudimar Zen, embora tenha sido coadjuvante na instalação, mas por ser absolutamente leigo, menor era seu dever, pois confiava no trabalho daquele a quem a municipalidade encaminhara. Mesmo que tenha realizado uma ligação interna (do poste para o galpão) sem maiores conhecimentos, seu trabalho somente teria potencial lesivo a…

ESPECIAL CÍVEL DO ...... - RJ. Processo n° Ref.: Contestação ___________________________________ NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o n..................., com sede na Avenida...., nos autos da Ação Indenizatória que move o AUTOR em face da EMPRESA RÉ, por sua advogada infra-assinada (ut instrumento de procuração em anexo), com endereço profissional na .........,vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida, nos termos do que…

Belo Monte e seus encargos socioambientais Éder Fernando Rodrigues Palhari, acadêmico do Curso de Engenharia Elétrica, 1º ano, RA: 956412 Resumo: Em 1989, realizou-se na cidade de Altamira, no Pará, o I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em contestação à construção de barragens no Rio Xingu. A primeira destas, faria parte de um complexo de cinco hidrelétricas planejadas pela Eletronorte, sendo chamada Kararaô, mais tarde batizada de Belo Monte. O organizador do evento, o líder…

conhecidos como Bric -, têm chamado a atenção e despertado o interesse de alguns países desenvolvidos industrializados devido ao grande e rápido crescimento econômico desse conjunto de países em um mundo cada vez mais globalizado. CONHECIMENTOS GERAIS 19. Segundo a ONU, a população mundial atingiu a marca dos 6,9 bilhões de habitantes em 2011, conforme dados divulgados pelo Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP). Estimativas mostram que, em 2050, a população…

deste campo da filosofia, que tem como fim investigar a legitimação e a justificação do Estado e do governo. Desde os limites da organização do Estado frente ao indivíduo, com Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu e Rousseau; passando pelas relações gerais entre sociedade, Estado e moral, com Maquiavel, Augusto Comte e Antônio Gramsci; as relações entre a economia e política, com Marx, Engels e Max Weber; o poder como constituidor do indivíduo, com Foucault; até as questões sobre a…

vida em sociedade, recebem o nome de Direito. O direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. DIREITO É O CONJUNTO DAS EXISTENCIAIS DA SOCIEDADE, QUE O ESTADO CUMPRE ASSEGURAR - SAO AS NORMAS QUE REGULAMENTAM DIRIETOS E DEVERES DO POVO. O ESTADO E O DIREITO SÃO…

equidade, justiça social, na busca de uma nova sociabilidade, faz parte de um contexto dinâmico, e que a vida profissional é permeada por conflitos e contradições e suas determinações fundastes extrapolam a profissão, remetendo as condições mais gerais da vida social. “É preciso alimentar a utopias e os sonhos, porem é fundamental engendrar mecanismos que possibilitem realizá-los efetivamente para que seja expressão no seu conteúdo da realidade viva” (Bonetti, 2003, p.144). A prática da…

certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma questão baseando-se em preconceito, discriminação e conservadorismo é um tanto irrelevante, sendo fato que a principal função da adoção é proporcionar o bem estar do menor.

muita coisa de Bentham, mas defende também uma ideia utilitária. A prática é necessária para saber como actuamos (“juízo moral resulta da observação e da experiencia). A moral utilitarista pretende pôr as pessoas a trabalhar para a felicidade geral (bem geral acaba por resultar da adição dos interesses individuais). A justiça social tende a ser reduzida à mera soma dos desejos egoístas. Desta escola de pensamento saiu a ideia de que o político deve funcionar separado do económico. Se…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…