Contestação Por Negativa Geral Menor

comum (1) é ordinário ou sumário (2). (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994).Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (3) (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) 1. Processo de conhecimento e procedimento comum. O procedimento comum é aquele de maior incidência com relação aos bens jurídicos tutelados. Por isto a ele é dado esse…

inocente provar com testemunhas, independentemente do valor da obrigação: I- nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; II- nos contrato em geral, nos vícios de consentimento. Em conclusão, a prova testemunhal, que é regra geral só não será admitida nos seguintes casos; I - se o fato já estiver provado por documento, ou confissão, expressa ou presumida; II - se o fato só puder ser…

de que essas relações comerciais são relações ativas (crédito) e relações passivas (débito), a Empresa será lucrativa quando obtiver mais crédito do que débito. Quando a Empresa obtiver prejuízo, ela recai no inadimplemento, logo se seu ativo for menor do que o passivo, ela está insolvente. A insolvência é o momento no qual se manifesta exteriormente a "Crise da Empresa". A essa crise podem se dar dois tipos de tratamento: preservacionista ou liquidatório/extintivo. O processo…

certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma questão baseando-se em preconceito, discriminação e conservadorismo é um tanto irrelevante, sendo fato que a principal função da adoção é proporcionar o bem estar do…

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

em atividade, com menos de 70 anos de idade, havendo cargo vago e interesse da administração Recondução voluntária: a pedido do próprio servidor já estável, antes de concluir o novo estágio probatório e estando o cargo de origem ainda vago. Regra geral: sempre que um servidor retornar ao cargo de origem e o mesmo estiver ocupado, o ocupante permanecerá. Excessão: na hipotese de reintegração; o ocupante sempre sairá. # Da abordagem didática da lei 8.112/90 Títulos: Dos direitos…

curso de Direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. Para que o aluno avance para segunda fase deve acertar no mínimo 50% da prova. c) Se aprovado na primeira fase, o candidato deverá se submeter a prova prático profissional da disciplina que escolheu…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2ª Edição Apresentação Caro estudante, nesta aula, começaremos os estudos de uma disciplina que é fundamental para sua formação como futuro profissional de Química. Nestes estudos, faremos uma abordagem geral sobre um dos feitos científicos mais importantes de todos os tempos: o desenvolvimento do modelo atômico. Começaremos discutindo, de forma resumida, as primeiras idéias e experimentos realizados com o objetivo de identificar os…

Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi dispensada pela empresa sob a alegação de justa causa, ocasião e que percebia salário mensal de R$ 1.600,00 (hum…

vistas ao esclarecimento de pontos relevantes do processo; * Pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz (342 e 343, CPC). * O que a própria parte desejar dizer, deve dizê-lo na inicial (282, 283 e 293, CPC) ou na contestação(300 e 301, CPC), NÃO CABENDO REQUERER DEPOIMENTO DE SI MESMO! * Quando o depoimento é determinado pelo Juiz ausência da parte nada acarreta EXCETO que o Juiz poderá determinar a condução coercitiva; * Quando é requerido…