Concubinato

As Relações Extraconjugais e o Terceiro de Boa-Fé: União Estável Putativa e Concubinato Consentido Luciano L. Figueiredo[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Concubinato versus União Estável. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável. 2.2. O Concubinato (Impuro). 3. O Suposto Princípio da Monogamia. 4. A Tutela das Relações Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese:…

Ref. 1 Proc. nº.: 1999.81.00.021538-0 – Ação Ordinária – Classe 01000 Autora: FRANCISCA MORAES NETA Réus: UNIÃO FEDERAL E NANCY GALVÃO BEZERRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA LEGÍTIMA E COMPANHEIRA. CONCUBINATO ADULTERINO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. LEI Nº 9.278/96, ART. 1º. 1. A companheira faz jus à pensão por morte, ainda que o instituidor da pensão seja casado, desde que a relação afetiva seja duradoura, exista uma relação de…

como outros aspectos sociais, a família, no caso a brasileira passou por diversos processos de mudança no que concerni, o Direito de família. 1 ASPECTOS ETMOLOGICOS E HISTORICO DA PALAVRA CONCUBINATO 1.1 ETMOLOGICOS O conceito etimológico da palavra ''concubinato'' tem origem no vocábulo latino concubinatos, que significava amasiamento, mancebia, do verbo concumbro, (derivado do grego) em seu sentido amplo é dormir com outra pessoa copular, deitar-se com, repousar, ter relação…

GRANDE - UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

3 A QUESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO CONCUBINATO ADULTERINO. Muito se têm debatido acerca da impossibilidade ou ainda pela possibilidade de o concubino ser beneficiário da Previdência Social, tendo como segurado o seu amásio. A inconstância dos pronunciamentos judiciais acerca do tema é preocupante, trazendo instabilidade jurídica para todos os pólos da relação. A inconstância reside na possibilidade ou não da concessão de benefício previdenciário (pensão por morte) em favor de concubino,…

1. Concubinato: A outra família Seguindo o rastro na ilegitimidade na atas do batismo das paróquia e nas acusações de mancebias registradas antes os juízes e visitadores eclesiásticos pode-se mapear a geografia do concubinato. A ilegitimidade que na cidade de São Paulo chegou a trinta e nove por cento entre 1941 e 1945. A ilegitimidade alta, sem duvida, mas nem tanto se para com a Minas Gerais, aonde no começo de século chegou a beirar 90%, caindo um pouco a seguir, mas mantendo-se…

fuga de responsabilidade ou compromisso. Nas linhas que se seguem, demonstram-se curiosidades etimológicas do vocábulo, além do conceito generalizado, elementos essenciais para a real existência do concubinato, suas espécies principais e seu posicionamento no mundo jurídico. Conceito – Concubinato deriva do latim, concubinatus, que deriva de concubina, também em latim, palavra que, por sua vez, procede do verbo latino “concumbo”-is-ere, que se desdobra na preposição “cum”= com, e no verbo

e princípios jurídicos sejam respeitados. PALAVRAS CHAVE: União Estável, concubinato, atualidade. INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo discutir aspectos de grande importância, e temas polêmicos relacionados à classe de relações intitulada pelo nosso ordenamento jurídico como União Estável. Busca também sanar equívocos bastante freqüentes entre as formas de relacionamento, como o namoro e o concubinato, e mostrar qual a posição do direito brasileiro em relação a esta matéria na

O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO | 193 O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Marília Pereira Biehler1 Resumo : A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise crítica do concubinato no Direito de Família brasileiro, confrontando-se os aspectos da lei, da doutrina e da jurisprudência. Diante de decisões equivocadas que vêm criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação” como derivativo da meação do cônjuge virago quando indevidamente

legitima e nunca como reconhecedora de uma situação de fato digna de qualquer amparo ilegal. O concubinato envolvia a presença de alguns requisitos importantes, tais como a continuidade das relações sexuais, a residência dos concubinos sob o mesmo teto, a inexistência de impedimentos matrimoniais, a notoriedade da união, a fidelidade da mulher ao amásio e a dependência econômica da mulher ao homem. O concubinato, portanto é a união do homem e da mulher fora do matrimonio, para o fim de…