O Concubinato

O concubinato, enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como entidade familiar, digna de receber a chancela estatal. No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição essa orientação foi rompida, reconhecendo-se, desde, então, outras entidades familiares, inclusive, com referência expressa à união estável (antigo concubinato puro). No entanto, o Código Civil de 2002, diferenciou a figura da união estável (art. 1723) do concubinato (art. 1727), definindo este último como relações não eventuais entre pessoas desimpedidas, dentre as quais, o concubinato adulterino é o mais comum. O presente trabalho procurou investigar se esse tipo de concubinato poderia ser reconhecido como entidade familiar, após preencher os requisitos comuns às entidades familiares, ou seja, a estabilidade, a afetividade e a publicidade, à luz dos princípios constitucionais. Para isso, fizemos um estudo sobre a família na legislação brasileira, antes e após a Constituição de 1988, também investigamos a figura do concubinato na legislação e na jurisprudência nacional, observando em que momento ocorre a cisão dessa figura em nosso sistema jurídico, ou seja, quando o concubinato puro (atual união estável) passa a ter tratamento diverso do concubinato adulterino. Utilizando-se da análise de acórdãos

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE O CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Aracaju 2014 O CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Artigo apresentado à Faculdade Estácio de Sergipe como forma de avaliação da pós graduação em em Direito Civil e Processual Civil. Aracaju 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 16 1.…

Concubinato: s.m. (do Lat. concubinatus) É a junção de concu(coito ou cópula carnal) + binatus(com alguem). Deste modo, em sua literalidade, significa a união de pessoas com o fito do prazer meramente carnal. Modernamente, é um termo jurídico que especifica uma união não formalizada pelo casamento civil nem reconhecido como união estável, caracterizando-se como uma união conjugal reprimida por lei ou convenção social. Acontece quando uma mulher passa a se relacionar com um homem, em…

Contemporneo e, para realizao deste adotou-se a forma de pensar dos parmetros delineados pela Constituio Federal com base fundamentalmente na clausula geral de incluso de entidades familiares estabelecida no artigo 226 da supracitada carta magna, e valendo-se de argumentos suscitados pela doutrina relacionados ao tema, a fim de propor sua regulamentao. Ao decorrer da anlise verifica-se que um tema que causa divergncias na sociedade, pois existem questes religiosas, jurdicas, moral e…

Histórico do Concubinato no Brasil O concubinato no Brasil, assim como no mundo, sempre esteve presente mesmo sem haver a regulação direta da matéria no código civil. Esta era mencionada indiretamente na legislação, no entanto foi através da doutrina e da jurisprudência que ela foi sendo aprofundada e conceituada. Essa situação era vista porque o direito só reconhecia a família resultante do casamento, estando o concubinato a margem do direito até determinado momento. Isso se dava…

MARIA COSTA O termo concubinato só foi definido pelo artigo 1727 do código civil de 2002, esse artigo trás apenas o conceito e não os seus efeitos jurídicos, antes de haver esse conceito no referido artigo citado, existiam o concubinato puro e impuro, sendo que o puro eles não se casavam por opção, pois não havia nenhum impedimento legal, e possuíam a boa-fé, e tinham todos os requisitos necessários da união estável, tais como, publicidade, estabilidade, continuidade e âmbito de…

Direta (Lei do Divórcio, Leis da União Estável e Inúmeros artigos do Código Civil de 2002), ora por suas teses que influenciaram o Legislador a editar Leis como a do Bem de Família, sua tese de 1972, e a inclusão na Constituição Federal de 1988 do artigo 226, notadamente na parte que trata da Família de Fato, tese sua defendida em 1997 (do Concubinato ao Casamento de Fato). Influenciou e influencia gerações com seus conhecimentos profundos de Direito Civil e Direito Romano. O livro Do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU Processo nº CAIO DE TAL, já qualificado nos autos do processo acima mencionado, vem à presença de V. Exa, por seu advogado, oferecer memoriais na forma que segue: O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado apresentando-lhe a denúncia delituosa do artigo 155 caput c/c 1411 do CP Encerrada a instrução criminal, diante das provas colhidas, verifica-se que a denúncia não resultou…

relação de casamento entre Zaratrusta Abrilina e Arquiteclínio Petrocoquínio. Já este, mantém relação de concubinato com Aldegunda Sofrinda. Dessa feita, tendo em vista que se trata de um concubinato, resta configurado a família simultânea entre Zaratrusta Abrilina e Arquiteclínio Petrocoquínio. Por conseguinte, Zaratrusta Abrilina e Arquiteclínio Petrocoquínio se separam, e este vai morar com sua filha, Belderagas, formando uma família monoparental. Posteriormente, tem-se que…

CONCUBINATO A palavra concubinato tem origem no latim, concubinatus, junção de concu (coito ou cópula carnal) e binatus (com alguém). Deste modo, em sua literalidade, significa a união de pessoas com o fito do prazer meramente carnal. Pela etimologia da palavra já dá para se ter uma noção de fato do que se trata o concubinato, deixando claro que não significa também que devemos nos prender a esse conceito. Concubinato nada mais é além do que uma união estável garantida pela lei conforme…