Concubinato

REFERÊNCIAS 17 13 REFERÊNCIAS A CONSULTAR 17 1 TEMA Concubinato adulterino e seus efeitos patrimoniais. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA De que forma poderia resolver a questão do concubinato adulterino no Brasil em relação aos seus efeitos patrimoniais, e como isso vem sendo tratado pelo estado desde os tempos das famílias patriarcais. 3 PROBLEMA O concubinato adulterino deve ser tratado pelo direito de família em relação aos…

seus descendentes, §4º. Se perceber, o concubinato não foi inserido no rol de formas de família do Direito Brasileiro, com isso, concubinato não é família, mas sim uma sociedade de fato. O concubinato é dividido em concubinato puro e impuro. Será pura se apresentar como uma união duradoura, sem casamento civil, entre homem e mulher livre e desimpedidos, isto é, não comprometidos por deveres matrimoniais ou por outra ligação concubinária. Assim, vivem em concubinato puro: solteiros,…

de Família e o enriquecimento ilícito do cônjuge infiel). Ementa: CONCUBINATO E CASAMENTO. DUPLICIDADE DE UNIÃO AFETIVA. EFEITOS. Caso em que se reconhece que o 'de cujus' vivia concomitantemente em estado de união estável com a apelante (inclusive com filiação) e casamento com a apelada. Caso concreto em que, em face da realidade das vidas, se reconhece direito à concubina a 25% dos bens adquiridos na constância do concubinato. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (SEGREDO DE JUSTICA) (Apelação Cível Nº

CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988, pelo parágrafo 3º de seu artigo 226, reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, portanto, de Direito de Família. Houve, por bem, ainda, o legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº

regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento extramatrimonial não poderia ser reconhecido como família. Importante ressaltar que essa falta de regulamentação não se configura numa repulsa ao concubinato, mas sim, na defesa da família legítima formada pelo casamento, apesar de essas relações…

inclusive do Código Civil brasileiro, nada dispôs a respeito, pois impunha implacável condenação, sem sequer levar em consideração suas prováveis ou possíveis repercussões. Por sua vez, o Direito Canônico, dos primeiros tempos, não desconhecia o concubinato como instituição legal. A título de ilustração pode-se destacar que Santo Agostinho admitiu o batismo da concubina desde que se obrigasse a não deixar o companheiro. Santo Hipólito também negava matrimônio a quem o solicitasse para…

A UNIÃO ESTÁVEL 1 - Introdução a um breve histórico da união estável ..................................................... 03 2 - O concubinato no Código Civil de 1.916 .................................................................. 06 3 - A Constituição Federal de 1.988: o reconhecimento da união estável....................... 10 4 - As leis 8.971/94 e 9.278/96: as primeiras regulamentações da união estável: ........... 13 4.1 - A Lei 8.971/94 ..........................

jurídico de uma mulher, em Roma, que vivesse em concubinato. Apresentamos, a seguir, as etapas a serem desenvolvidas com maior detalhamento, em nossa futura exposição. INTRODUÇÃO 1- Conceito de Concubinato. Há concubinato quando, entre homem e mulher, se estabelece uma união extraconjugal estável. 2- A mulher concubina na república romana O Concubinato no período republicano era mera união de fato, ignorada pelo direito. No entanto, o concubinato com mulher ingênua de elevada…

eram reveladoras de desejo e pecados aos olhos da Igreja Católica. Neste trabalho, a análise da sexualidade será dividida em quatro temas muito marcantes: a Sexualidade Feminina, os relatos de Padres com filhos, a repressão do corpo, e o Concubinato. Concubinato: No período colonial os casamentos eram determinados pela instância econômica das fortunas, o sexo realizava-se por excelência fora dele. Se esta imagem do Português da colonização corresponde à realidade, o sexo era…

empresas é empresas familiar. Família: União entre homem e mulher ateado o direito. Para evolução do Estado foi atribuído a união o estato familiar, a união é natural, casamento é criação legislativa. Casamento civil o primeiro na Holanda em 1580, concubinato sempre existiu é o fato natural. Escócia os clãs são identificados pelas saiais, os judeus formavam grupos, as pessoas começaram a ser identificadas como sendo pertinentes daquelas famílias. Poligamia: um homem varias mulheres…