Concubinato

Família. Orientador: Prof. Eduardo LEOPOLDINA 2011 A família paralela é aquela que afronta o princípio da monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil denomina de concubinato as relações não-eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar, como descreve seu artigo 1521: “Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha…

Union. Wedding. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO. 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO ESTÁVEL. 3.1 CÓDIGO CIVIL DE 1916 E SEUS DESDOBRAMENTOS. 3.2 MUDANÇAS COM O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 3.3 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS DE 1916 E DE 2002. 4 CONCUBINATO. 5 ESPECIALIDADES DA UNIÃO ESTÁVEL. 6 A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO. 7 CONCLUSÃO. 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1 INTRODUÇÃO Se tratando do instituto da União estável, necessário se faz traçar a sua evolução histórica, abalizada…

Cível .............. , foi o ora requerente, condenado ao pagamento de verba alimentar na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo para a separanda (Doc. 03). 3. Ocorre, que logo após a separação do casal, a ré passou a viver em concubinato com o Sr. ..............................., que foi testemunha da Sra. ........................... nos processos de separação supra citados (os quais tramitaram em apenso). 4. Tal fato, como é sabido, exonera o ex-cônjuge do pagamento…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO DAMILLE TEIXEIRA SILVA CONCUBINATO: O RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BRASÍLIA 2011 2 Damille Teixeira Silva Concubinato: o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA FAMILIA PARALELA: concubinato putativo JOÃO PESSOA 2013 FAMILIA PARALELA: concubinato putativo Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

............ 03 8 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA....................................................................... 03 8.1 Casamento e monogamia: origens............................................................ 03 8.2 Monogamia e concubinato......................................................................... 05 8.3 Fidelidade.... ............................................................................................... 06 9 METODOLOGIA.........................

chamada de concubinato, poderemos constatar que esta união existia de forma considerável entre as pessoas, já que em determinado período a mesma foi considerada a forma exclusiva no processo de formação de uma entidade familiar. Com o decorrer do tempo e a persistência de muitos brasileiros por manter um relacionamento informal, buscou-se através de jurisprudências apartar o lícito do ilícito, ou seja, o concubinato passa a ser identificado de duas formas distintas. O concubinato…

companheiros com a mesma flexibilidade admitida no Pacto Antenupcial. Concubinato Espúrio No que se refere ao concubinato e união estável, ainda hoje há divergências doutrinadoras sobre o assunto, mesmo com a vigência do Código civil de 2002, o qual diferencia os dois na ocasião em que conceitua o primeiro em seu artigo 1727 em que diz: "As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato." Por esse dispositivo legal, fica claro que o código…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade,…

concomitantes: “A união estável tem natureza monogâmica, sendo incabível o reconhecimento de duas uniões concomitantes como relações de família, desse modo, a relação que concorre com o casamento em que os cônjuges mantêm vida em comum chama-se concubinato, nos termos do artigo 1.727 do Código Civil, e não recebe a proteção do direito de família (...) Essa relação concubinária não gera os efeitos da união estável, como reconhece nossa melhor jurisprudência (...) Em suma, as relações…