Uniao estavel

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  • Publicado : 11 de abril de 2011
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INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectivahistórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A melhor forma de conhecer um fato social é permitir que as luzes do passado iluminem o presente, assim encontramos as razões que levaram ao fortalecimento e à proliferação da forma de constituição familiar em estudo, de par com o casamento civil.
Sãotambém examinados as raízes do concubinato em seu contexto histórico, e os progressos sofridos pela legislação pátria, passando pela análise das duas leis de regulamentação da união estável, a Constituição Federal de 1988, e o Código Civil de 2002, sempre impulsionados pela doutrina e pela jurisprudência e exigidos pela natural evolução das relações sociais.
Diante dos recentes direitoshomologados aos casais não casados, surge a necessidade de expor os efeitos jurídicos e patrimoniais da união estável, bem como os efeitos da dissolução da união, que ainda padecem de um tratamento discriminatório e vivem à margem das relações sociais, embora ativamente engajadas na construção do bem comum.
À guisa de conclusão, esta pesquisa tenta salientar alguns dos efeitosdecorrentes da união estável, com fulcro nas profundas alterações do paradigma familiar inaugurado pela nova Constituição e o Código Civil de 2002, na busca, em cada solução da sempre almejada justiça social, sem a qual uma sociedade adoece, enfraquece e morre.

CAPÍTULO I

UNIÃO ESTÁVEL NO CONTEXTO HISTÓRICO

1.1 UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO

Com o advento da Constituição Federal de 1988,pela primeira vez, no Direito brasileiro, foi reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Sendo que a união estável também é legitimada pelo Código Civil de 2002.
A união estável surgiu como uma alternativa para o casamento, já que o mesmo vem sendo considerado por alguns como uma instituição falida e em desuso.
O legislador entendeu que se eranecessária uma proteção jurídica para aquelas famílias que não queriam consubstanciar a sua relação através do casamento. A legitimação da união estável acaba também com o conceito de família ilegítima, já que agora, essa forma de família está sob o manto da proteção legal.
Temos a união estável como aquela entre duas pessoas (um homem e uma mulher) desimpedidas dos laços do casamento ouseparadas de fato. Para que se configure uma união estável é necessário que haja convivência duradoura, pública e contínua, constituída com o objetivo de constituição de família.
Os companheiros devem observar os deveres previstos em lei, tais como, respeito e consideração mútuos, assistência moral e material recíproca e guarda, sustento e educação dos filhos comuns, a fim de que sejacaracterizada sua união como estável, como cita o art. 1.724 do nosso Código Civil.
Pode-se entender a união estável do mesmo modo que o casamento, pois a mesma é a comunhão de vida na qual as relações tanto de interesses quanto de sentimentos são consubstanciados, estendendo-se ainda até o campo das relações econômicas. Já o casamento é um ato solene pelo quais duas pessoas, de sexodiferente, se unem para sempre, sob a promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão de vida. O casamento e a união estável se diferenciam na parte do primeiro ser um contrato, mas não um contrato qualquer, um contrato especialíssimo, devido aos aspectos religiosos, éticos e sociais envolvidos; e o segundo ser à vontade das pessoas em estarem juntas, terem uma vida em comum,...
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