Concubinato Adulterino

relação de casamento entre Zaratrusta Abrilina e Arquiteclínio Petrocoquínio. Já este, mantém relação de concubinato com Aldegunda Sofrinda. Dessa feita, tendo em vista que se trata de um concubinato, resta configurado a família simultânea entre Zaratrusta Abrilina e Arquiteclínio Petrocoquínio. Por conseguinte, Zaratrusta Abrilina e Arquiteclínio Petrocoquínio se separam, e este vai morar com sua filha, Belderagas, formando uma família monoparental. Posteriormente, tem-se que Arquiteclínio Petrocoquínio mantém relacionamento com Estrugenia e Capitulina, formando união estável com ambas. Considerando o artigo 1.227 do diploma civil vigente, a relação de concubinato, estabelecida entre Arquiteclínio Petrocoquínio e Aldegunda Sofrinda, existe proteção jurídica, de natureza obrigacional. Todavia, em caso de construção de patrimônio em virtude de esforço comum entre ambos, em verdade há sociedade de fato, nos termos da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Vejamos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal: Recurso extraordinário. Sociedade de fato. Concubinato. 2. Acórdão que julgou improcedente a ação de reconhecimento e extinção de sociedade de fato, entendendo que a companheira não colaborou para a formação do vultoso patrimônio amealhado pelo amásio. 3. Alegação de ofensa ao art. 226, § 3º, da CF. 4. Parecer da P.G.R. pelo não conhecimento do recurso. 5. Concubinato entre a recorrente e o falecido, reconhecido no julgado, assentando, entretanto,…

Faculdade Mineira de Direito CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito jurídico Belo Horizonte 2013  CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito juridico Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Professora Belo Horizonte…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO…

3 A QUESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO CONCUBINATO ADULTERINO. Muito se têm debatido acerca da impossibilidade ou ainda pela possibilidade de o concubino ser beneficiário da Previdência Social, tendo como segurado o seu amásio. A inconstância dos pronunciamentos judiciais acerca do tema é preocupante, trazendo instabilidade jurídica para todos os pólos da relação. A inconstância reside na possibilidade ou não da concessão de benefício previdenciário (pensão por morte) em favor de concubino,…

O CONCUBINATO PODE SER CONSIDERADA FAMÍLIA? A concomitância de relacionamentos inerente ao concubinato adulterino é ofensa mais que explícita ao princípio da monogamia, norteador do Direito de Família brasileiro. Embora a legislação pátria não reconheça as sociedades conjugais concubinárias como entidades familiares doutrinadores abalizados insistem em atribuir natureza familiar a estes agrupamentos. Como percussora na defesa do concubinato adulterino como entidade familiar, Maria…

5 5 JUSTIFICATIVA 5 6 OBJETIVO GERAL 6 7 OBJETIVOS ESPECIFICOS 6 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7 9 METODOLOGIA 14 9.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 14 9.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 14 10 CRONOGRAMA 15 11 ESTRUTURA PRELIMINAR 16 12 REFERÊNCIAS 17 13 REFERÊNCIAS A CONSULTAR 17 1 TEMA Concubinato adulterino e seus efeitos patrimoniais. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA De que forma poderia resolver a questão do concubinato adulterino no Brasil em relação aos seus…

1-INTRODUÇÃO O concubinato é um fato social crescente no Brasil que divide as opiniões dos tribunais quanto ao seu reconhecimento como entidade familiar, e conseguinte, à devida proteção dos direitos decorrentes deste reconhecimento. O concubinato adulterino é uma situação concreta, que sempre acompanhou a história da humanidade, com grande potencial para geração de direitos e deveres, devido, especialmente, à incidência de casos de dependência econômica entre concubinos, bem como da…

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE O CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Aracaju 2014 O CONCUBINATO COMO ENTIDADE FAMILIAR E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Artigo apresentado à Faculdade Estácio de Sergipe como forma de avaliação da pós graduação em em Direito Civil e Processual Civil. Aracaju 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 REFERÊNCIAS 16 1.…

O concubinato, enquanto união de fato, é figura muito antiga na humanidade. Durante muito tempo foi tolerado, mas com a ascensão da burguesia e a codificação napoleônica, passou a ter conotação negativa, pois exclusivamente o casamento civil era reconhecido como entidade familiar, digna de receber a chancela estatal. No Brasil, somente em 1988, com a promulgação da Constituição essa orientação foi rompida, reconhecendo-se, desde, então, outras entidades familiares, inclusive, com…

direito uma atenção e um melhor estudo de suas relações. O chamado concubinato adulterino, que compreende também os casos em que ao menos um dos participantes mantém união estável, não raro produz injustiças em face de uma das partes — invariavelmente, a concubina. Esta, ao fim do relacionamento amoroso, quando muito, recebe parte do patrimônio adquirido em comum esforço, isso se contribuiu efetivamente para sua aquisição. De outra forma, percebe uma indenização pelos serviços prestados…