Concubinato Adulterino

social o concubinato, tardou a ter seus efeitos reconhecidos pelo direito pátrio. Isso é conseqüência de o nosso ordenamento jurídico, desde os primórdios de sua normatização, enxergar no instituto do no casamento a única forma possível de constituição da família, e se mostrando sempre rígido no tocante a reconhecer efeitos positivos vindos dessas relações concubinárias, até mesmo aquelas que eram constituídas com ausência dos impedimentos do matrimônio, que eram rotuladas de…

Diferenças entre concubinato e união estável Resumidamente, podemos dizer que a história do concubinato no direito brasileiro sempre foi muito controvertida. Durante muito tempo, o termo concubinato foi aplicado para as relações entre pessoas impedidas para o casamento e que, portanto, não poderiam constituir família. Depois, a doutrina e a jurisprudência passaram a considerar que concubinato poderia ser considerado como toda e qualquer situação de relacionamento que não tinha o vínculo…

matérias propostas. Arts 226 ao 230. Analise os julgados a seguir e reflita sobre a situação do mesmo, se está fundamentado em ambiente liberal ou democrático. Explique. 1) Concubinato. Serviços domésticos prestados pela concubina. Indenização a ela devida, pois que tais serviços são perfeitamente destacáveis do concubinato em si e negar-lhes remuneração seria incentivar o enriqueimento indevido do homem com o trabalho da mulher. (Diário da Justiça de 25.04.1984, p. 8237 – Ement.…

não é necessário recorrer ao judiciário. Vale lembrar que está conversão não produz efeitos pretéritos, sendo válido quando registrada. Da União Estável: Antigamente a união entre pessoas de sexos opostos sem casamento era denominada concubinato. No CC de 1916, havia dispositivos que faziam restrições a esse modo de convivência, proibindo doações ou benefícios testamentários do homem casado à concubina, ou até mesmo a inclusão desta como beneficiária de contrato de…

p. 267). Sendo certo: Mas, mesmo adulterino, se chega a caracterizar-se a sociedade fática, dentro da mesma premissa de que o sobreleva à comunhão de interesses, sem outras conotações puramente pessoais, não vemos porque não deferir a meação, baseada nessa comunhão. Enfrentando o problema, em julgamento, o Tribunal da Justiça de São Paulo repeliu o argumento da adulterinidade como poderoso para afastar o direito à meação ementando: "CONCUBINATO - SOCIEDADE DE FATO - DIREITO…

domésticos, aceitando indenização por cama, mesa e banho, quando não era empregada, sequer messalina, ridículo estipêndio que atribuía um salário mínimo por ano de convivência. Depois de oitenta e oito erigiram-se as novas entidades familiares, e o concubinato subjacente transmudou-se em união estável, agora com as galas de instituto e honras de salvaguarda. Nasce o direito a alimentos, e a partição dos bens com a bênção alcunhada de “contribuição indireta”, forma de equilibrar a…

para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil). No dia 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu, por unanimidade, a possibilidade…

patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos. Ou seja, o TJ-MA reconheceu como válida a coexistência de uma união estável paralela ao casamento, dizendo ser legal um concubinato adulterino. Examinei a decisão e concedi a entrevista à simpática Radio. A decisão do TJ-MA é daquelas que simbolizam bem (ou mal) o ativismo judicial que tanto aqui denuncio. Aliás, não há no mundo um ativismo do tipo que tem aqui.…

como outros aspectos sociais, a família, no caso a brasileira passou por diversos processos de mudança no que concerni, o Direito de família. 1 ASPECTOS ETMOLOGICOS E HISTORICO DA PALAVRA CONCUBINATO 1.1 ETMOLOGICOS O conceito etimológico da palavra ''concubinato'' tem origem no vocábulo latino concubinatos, que significava amasiamento, mancebia, do verbo concumbro, (derivado do grego) em seu sentido amplo é dormir com outra pessoa copular, deitar-se com, repousar, ter relação…

Estável 05 1.1 - Sucessão na União Estável 06 2 TEMA - Concubinato e Origem Histórica 07 2.1 - Espécies 07 3 TEMA – A União Estável no Código Civil de 2002 08 4 – CRONOGRAMA 08 5 – REFERÊNCIAS 09 1- TEMA - União Estável 1.1 – Sucessão na União Estável 2 – TEMA - Concubinato e sua Origem Histórica 2.2 – Espécies 3 – TEMA - A união estável no código civil de 2002 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA – O que concubinato? Até onde, e quem tem direito sucessório na…