Concubinato Adulterino

novos modelos de famílias. Segundo o Código Civil de 2002 retrata apenas alguns modelos de família. Atualmente, há projeto de Lei disciplinando mais profundamente a matéria. É o Estatuto das Famílias. (I) Família Matrimonial – Casamento (II) concubinato (III) União Estável (IV) Família Monoparental (V) Família Anaparental (VI) Família Pluriparental (VII) Eudemonista (VIII) Família ou União Homoafetiva (IX) Família Paralela (X) Família Unipessoal 3.1 Famílias Matrimoniais – Casamento

Família, sua tese de 1972, e a inclusão na Constituição Federal de 1988 do artigo 226, notadamente na parte que trata da Família de Fato, tese sua defendida em 1997 (do Concubinato ao Casamento de Fato). Influenciou e influencia gerações com seus conhecimentos profundos de Direito Civil e Direito Romano. O livro Do Concubinato ao Casamento de Fato, de autoria de Álvaro Villaça Azevedo tem como objetivo a discussão da regulamentação da união estável - casamento de fato - mediante à…

pessoal do agente e, portanto, não alcança os estranhos que participem do delito. As sanções civis, no entanto, subsistem como o dever de indenizar. I- Essa imunidade só beneficia aqueles que estão casados legalmente, não se estendendo aos casos de concubinato, matrimonio religioso sem efeitos civis, divórcio, nulidade do casamento e aos fatos praticados antes do casamento. A separação de fato não exclui o beneficio, e a imunidade perdura se, após a pratica do ilícito, os cônjuges…

direito. Muito dos temas estudados no curso de direito civil e depois erigidos como princípios legais são obra de monumentais trabalhos doutrinários, como exemplo a modificação de tratamento dos companheiros na união estável ;dos filhos adotivos e adulterino; a indenização por danos morais, os novos rumos da responsabilidade civil geral. A família brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988 e ao reconhecer a união estável como família legítima, o…

15 anos, do qual dependia economicamente.00 Após a instrução processual, o Juízo a quo proferiu sentença, julgando improcedente a pretensão exordial, sob alegação de ausência dos requisitos ensejadores para o reconhecimento da União Estável ou concubinato entre a autora e o falecido. Com tal decisão, a parte autora interpôs apelação em epígrafe com intuito de reformar a sentença de piso em sua integralidade, todavia, data vênia, a decisão de 1º grau deverá ser mantida, em sua…

SEPARADOS PELO CASAMENTO. UM ENSAIO SOBRE O CONCUBINATO, A SEPARAÇÃO DE FATO E A UNIÃO ESTÁVEL.1 Flávio Tartuce2 O título do presente trabalho foi inspirado em um filme homônimo norte-americano, do ano de 2006, interpretado por Jennifer Aniston e Vince Vaughn. A película narra a história de um casal que, após morar junto por dois anos, termina o relacionamento. O problema surge quando nenhum dos dois aceita deixar o apartamento em que vivem, o que faz com que ambos continuem…

filhos em razão da forma como foi concebido. Os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2012: 622), afirmam e sua obra doutrinária: “ser filho de alguém independe de vínculo conjugal válido, união estável, concubinato ou mesmo relacionamento amoroso adulterino, devendo todos os filhos ser tratados da mesma forma”. Como já afirmado, o que se institui ao filho é positivado e de tamanha relevância, uma vez que se coaduna no princípio de nossa Constituição Federal de 1988,…

incestuosos), poderiam sucedê-los na herança ainda que concorrendo com os filhos legítimos, ressalvando a terça parte do pai que poderia dispô-la como melhor lhe aprouvesse. Quanto aos filhos espúrios (sendo estes subdivididos em incestuosos, adulterinos e sacrílegos), as ditas Ordenações não lhes conferiam direitos hereditários, mas asseguravam ampla investigação de paternidade para fins de alimentos. Já quanto à distinção entre fidalgos e plebeus está já data da Ordenação Afonsina.…

destes últimos anos. SUMÁRIO: APRESENTAÇÃO..............................................................................................................11 Capítulo I – CONCUBINATO.....................................................................................14 1.1 – Espécie e conceito de concubinato.............................................................................. 14 1.2 –Orientação da Jurisprudência após a Constituição de 1988,…

condição de entidade familiar, todas as regra de Direito de Família lhe são aplicáveis, não sendo possível se fazer qualquer discriminação ou tratamento diferenciado12. CONCUBINATO Conhecido como a união entre indivíduos que estejam impedidos de se casarem. Muitos autores, a exemplo de Carlos Roberto Gonçalves, utilizavam-se do concubinato de forma subdividida, considerando-o “puro” quando se referisse à convivência duradoura, como marido e mulher, sem impedimentos decorrentes de outra…