Concubinato Adulterino

aos seus professores, em especial à professora Renata Raupp, que conseguiu fazer com que me apaixonasse pelo Direito de família. 6 RESUMO O tema é referente ao que, na nossa história era conhecido por sociedade de fato, união estável, concubinato puro ou por muitos outros nomes. Acontece que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar a “entidade familiar”. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o assunto passou a…

família matrimonial. Persiste como principio especifico, apenas aplicável a entidade familiar constituída pelo matrimônio, esse principio tem sido atenuado pelos fatos da vida, na medida em que o direito brasileiro tem admitido efeitos de família ao concubinato, com alguma resistência nos tribunais superiores. Conforme estabelece o nosso código civil, em seu art. 1521, VI, a existência de vínculo matrimonial anterior como impedimento para casar, isto é, dispõe que as pessoas unidas por…

goza de amparo constitucional (art. 226, §3º, CF) e é regulada pela lei 9.278/96. Trata-se de “entidade familiar estabelecida entre o homem e a mulher, de forma pública, contínua e duradoura, com animus de constituir família”4 – diferentemente do concubinato, que restringe-se à relações entre pessoas que são impedidas de casar. Na união estável permanecem os deveres de lealdade e fidelidade entre os cônjuges (art. 1.724 do CC), não sendo necessária a coabitação para sua configuração.…

Tribunal Federal.[2] O termo união estável pode ser considerado menos um eufemismo para substituir a cacofonia moral, produzida pelo vocábulo concubinato, do que uma verdadeira definição a respeito da convivência heterossexual sem casamento. Com efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores,…

colaterais, o convivente terá direito à totalidade da herança. Neste montante incluem-se os bens particulares. Vale ressaltar que o companheiro ou companheira que receber herança do convivente morto exclui o direito do cônjuge. No entanto, no concubinato impuro ou adulterino poderão ocorrer situações nas quais se atribuirão duas meações, ao cônjuge e ao companheiro ou concubino. Durante o tempo em que os companheiros mantêm a relação afetiva, o patrimônio obtido na constância da união…

sua resposta indicando inclusive o paradigma jurisprudencial. Regra geral, não se admite o reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes (art. 1.727, cc), a segunda relação, teria sido constituída à margem da primeira, e seria tida como concubinato, rechaçada pelo ordenamento jurídico. Entretanto, as nuances e peculiaridades de cada caso concreto devem ser analisadas para uma melhor adequação das normas jurídicas regentes da matéria, tendo sempre como objetivo precípuo a…

.......................................................................62 INTRODUÇÃO O fato da união entre homem e mulher com o fim de constituir família, popularmente conhecida como concubinato na vigência do Código Civil anterior, não somente constitui situação presente em todas as sociedades hodiernas, como também acompanhou o homem em todas as fases de sua evolução. Muito se fala sobre a união estável, ou seja, na…

Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal.[2] O termo união estável pode ser considerado menos um eufemismo para substituir a cacofonia moral, produzida pelo vocábulo concubinato, do que uma verdadeira definição a respeito da convivência heterossexual sem casamento. Com efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores,…

art. 222 do Código Civil revogado, um curador para “defendê-lo” no caso de pleito de declaração de sua nulidade 3. Dessa visão decorria a sua indissolubilidade, a aversão aos filhos ilegítimos – em especial os “incestuosos” e os “adulterinos” – e a condenação do concubinato (puro) – hoje conhecido como “união estável”. Tida como verdadeiro fim em si mesmo, a família matrimonializada era tratada de forma rígida, submetida ao controle absoluto do varão, com a submissão total da mulher e…

...................................................................07 5.2 Família monoparental.........................................................................................................08 5.3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva......................................