Concubinato Adulterino

Vacaria, novembro de 2010 DA UNIÃO ESTÁVEL Conceito e evolução A união entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada durante longo período histórico, de concubinato. O Código Civil de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições e esse modo de convivência, proibindo, por exemplo, doações ou benefícios testamentários do homem casado a concubina, ou a inclusão desta como beneficiária de contrato de

ESTABILIDADE E DURABILIDADE, VIVENDO SOB UM MESMO TETO OU NÃO, CONSTITUINDO FAMÍLIA SEM O VÍNCULO DO CASAMENTO CIVIL” Rodrigo da Cunha Pereira, Concubinato e União Estável. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ETIMOLOGICAMENTE Cum (com) cubare (dormir) COMUNHÃO DE LEITOS 2. Evolução Histórica Antes da CR/88: Concubinato puro Concubinato impuro (adulterino e incestuoso) INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DOS BENS DEPOIS DA CR/88 Lei 8971/94 Lei 9278/96

legitima e nunca como reconhecedora de uma situação de fato digna de qualquer amparo ilegal. O concubinato envolvia a presença de alguns requisitos importantes, tais como a continuidade das relações sexuais, a residência dos concubinos sob o mesmo teto, a inexistência de impedimentos matrimoniais, a notoriedade da união, a fidelidade da mulher ao amásio e a dependência econômica da mulher ao homem. O concubinato, portanto é a união do homem e da mulher fora do matrimonio, para o fim de…

a palavra concubinato vem do latim cum(com); cumbare (dormir): concubinatus, que é a união ilegítima do homem e da mulher. Concubina é a mulher que tem vida em comum com um homem, ou que mantêm, em caráter de permanência, relações sexuais com ele , sendo esse o conceito mais primário do termo concubinato. Por muito tempo, houve certa dificuldade em se delinear o que vem a ser união estável, que inicialmente de misturava e era também chamada de concubinato. Entretanto, o concubinato…

LUAN DA SILVA ALVES O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS MANAUS/AM 2014 LUAN DA SILVA ALVES O CONCUBINATO E SUA A TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA DE DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado a Professora Dorinethe dos Santos Bentes, do curso de Direito, na Universidade Federal do Amazonas, como requisito para elaboração da monografia de…

FACULDADE POTIGUAR DA PARAÍBA CURSO DE DIREITO EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. JOÃO PESSOA / 2010 EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. Monografia apresentada à Faculdade Potiguar da Paraíba, Curso de Direito para…

Henning Uhlmann1 Carlos Roberto da Silva2 SUMÁRIO Introdução; 1 A duplicidade de afeto; 2 O direito sucessório para o concubinato; 3 Do direito indenizatório do concubino ; 4 Do direito à meação para os amantes; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Este artigo tem como objetivo pesquisar a possibilidade do direito sucessório e direito à meação na relação de concubinato, revelando-se sua importância na medida em que cada vez mais cresce o número de pessoas que vivem…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO DAMILLE TEIXEIRA SILVA CONCUBINATO: O RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BRASÍLIA 2011 2 Damille Teixeira Silva Concubinato: o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora

concubinária, que na hipótese é considerada pura. b) sendo não adulterino o concubinato mencionado na questão, a concubina tem direito a concorrer com a esposa de seu companheiro, em igualdade de condições, tendo direito à pensão alimentícia. c) sendo o concubinato mencionado considerado adulterino, tem a concubina direito a apuração de seus haveres, quanto aos bens adquiridos com esforço comum. d) sendo o concubinato da questão considerado adulterino, inclusive ilícito penal, não pode…

DIFERENÇAS: CONTRAIR CASAMENTO E CONSTITUIR UNIÃO ESTÁVEL. Historicamente, ao lado do casamento, união formal, era possível se identificar duas espécies de uniões informais: o concubinato impuro, que caracterizava uma relação em que um dos componentes (ou ambos) possuía impedimento para o casamento e o concubinato puro, em que ambos não possuíam impedimento para o casamento. Esta segunda espécie deu origem à união estável. O que difere o casamento da união estável? Do ponto de vista…