Concubinato Adulterino

Entidades familiares coexistentes - Concubinato e União Estável Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa – RA 2066031/8 Brasília, setembro de 2010 Disciplina: Monografia I Professor: Henrique Smidt Simon Aluno: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa - RA: 2066031/8 Atividade: Pré-projeto de monografia – 2º/2010 TÍTULO DO PROJETO: ENTIDADES FAMILIARES COEXISTENTES – CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. Este trabalho é a primeira parte

CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988, pelo parágrafo 3º de seu artigo 226, reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, portanto, de Direito de Família. Houve, por bem, ainda, o legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº

de: - Filhos adulterinos naturais – eram os filhos cujos os pais não eram casados mas se quisessem poderiam se casar pois não havia impedimento matrimonial (união estável) na época se chamava de concubinato puro, poderiam subir na categoria de filho, poderiam passar de filho ilegítimo para filho legitimo. - Filhos ilegítimos espúrios não poderiam subir de categoria, pois eram: -adulterinos, que eram os filhos cujos os pais tinham impedimentos matrimoniais pois eram casados. Adulterino…

empresas é empresas familiar. Família: União entre homem e mulher ateado o direito. Para evolução do Estado foi atribuído a união o estato familiar, a união é natural, casamento é criação legislativa. Casamento civil o primeiro na Holanda em 1580, concubinato sempre existiu é o fato natural. Escócia os clãs são identificados pelas saiais, os judeus formavam grupos, as pessoas começaram a ser identificadas como sendo pertinentes daquelas famílias. Poligamia: um homem varias mulheres…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA FAMILIA PARALELA: concubinato putativo JOÃO PESSOA 2013 FAMILIA PARALELA: concubinato putativo Projeto monográfico apresentado a Professora Mestra Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ

Câmara Câmaras Cíveis Isoladas / 4ª CÂMARA CÍVEL Súmula NEGARAM PROVIMENTO Comarca de Origem Betim Data de Julgamento 28/01/2010 Data da publicação da súmula 19/02/2010 Ementa UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DE IMPEDIMENTO - CONCUBINATO IMPURO - AUSÊNCIA DA UNICIDADE DE VÍNCULO E DO RESPEITO MÚTUO - IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO DA PENSÃO COM A VIÚVA. - A união estável deve ser reconhecida se a requerente comprova nos autos o preenchimento de todos os requisitos para sua…

família e casamento. Dado o primeiro passo, o terreno tornou-se fértil para novos avanços, e o legislador não perdeu tempo. Duas novas leis, uma em 1994 e outra em 1996, foram editadas para regulamentar e dar proteção à união estável ou concubinato puro, não adulterino. (FIUZA, pág. 797) A longa colação supra tem o escopo de demonstrar a mudança de paradigma oriunda da promulgação da carta magna de 1988. A quem coube o mister de dissociar a célula familiar do instituto do casamento,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade,…

Família. Orientador: Prof. Eduardo LEOPOLDINA 2011 A família paralela é aquela que afronta o princípio da monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil denomina de concubinato as relações não-eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar, como descreve seu artigo 1521: “Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha…

Union. Wedding. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO. 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO ESTÁVEL. 3.1 CÓDIGO CIVIL DE 1916 E SEUS DESDOBRAMENTOS. 3.2 MUDANÇAS COM O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 3.3 PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS DE 1916 E DE 2002. 4 CONCUBINATO. 5 ESPECIALIDADES DA UNIÃO ESTÁVEL. 6 A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO. 7 CONCLUSÃO. 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1 INTRODUÇÃO Se tratando do instituto da União estável, necessário se faz traçar a sua evolução histórica, abalizada…