Concubinato

Legislação 3. A Família no Brasil 3.1 Casamento ou matrimônio 3.1.1 Família legítima ou verdadeira 3.1. 2 Família ilegítima 3. 2 Casamento Civil no Brasil 4. Monogamia 5. Bigamia 5.1 Poligamia 6. Concubinato Adulterino ou, simplesmente, Concubinato 7. União Estável 8. Famílias Simultâneas ou Concubinato paralelo ao Casamento 9. Considerações finais e Conclusão 10. Referências 3 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo fazer um breve estudo da Família na sociedade…

SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 2 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 4 OBJETIVOS 5 4.1. OBJETIVO GERAL 6 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 5 JUSTIFICATIVA 6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 6.1NOÇÕES DE FAMÍLIA 8 6.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCUBINATO 10 7 METODOLOGIA 14 8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 15 REFERENCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a maconha é a terceira droga mais consumida em todo o mundo, ficando atrás somente

Superior Sul Brasileiro Especialização em Direito Civil e Processo Civil Simone Della Vedova CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA Tubarão, SC 2012 Simone Della Vedova CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS DECORRENTES DO CONCUBINATO: SITUAÇÃO DOS BENS EM CASO DE RUPTURA DA RELAÇÃO CONCUBINÁRIA Artigo apresentado ao Centro de Ensino Superior Sul…

formações familiares simultâneas, em que geralmente o homem casado, ao tempo em que mantém convivência conjugal com sua esposa, enlaça também uma outra mulher, a concubina, requer do direito uma atenção e um melhor estudo de suas relações. O chamado concubinato adulterino, que compreende também os casos em que ao menos um dos participantes mantém união estável, não raro produz injustiças em face de uma das partes — invariavelmente, a concubina. Esta, ao fim do relacionamento amoroso,…

como tais, na perspectiva da família, ainda subsistem. Mas, antes de vir à lume essa outra lei "facilitadora" da conversão da união estável em casamento, para que se alçasse o concubinato a esse padrão ou status jurídico recomendável, o foro judicial foi surpreendido pela lei que estrutura e consolida o concubinato e, de certa forma - daí, a meu ver, a profunda contradição legislativa - esvaziou o dispositivo constitucional referido, tornando-o anêmico, retirando-lhe as pernas…

O conceito de união estável e concubinato 1. Introdução ao direito de família. O direito de família é o ramo do direito privado que trata das relações pessoais e patrimoniais entre sujeitos ligados por uma entidade familiar ou parentesco. Como a família é a base de organização do próprio Estado, considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226 da Constituição Federal

que possamos entender o tema “PROTEÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DA CONCUMBINA”, vou explanar o que seja a concubina. A palavra concubina ou concubinato é um termo jurídico para indicar relações eventuais entre homens e mulheres que possuem uma união estável mais são impedidos de casar no civil, mais essa definição deve ser observada com a ressalva de que não configura concubinato nas relações entre pessoas casadas separadas de fato ou judicialmente, mas sim união estável. Reza a lei; CC - Lei nº…

conhecer as diferentes concepções dos doutrinadores sobre a natureza jurídica; b) Apontar os elementos necessários para que uma relação entre um homem e uma mulher possam ser considerados como “união estável”; c) distinguir união estável de um concubinato. A trajetória metodológica seguida para a realização deste estudo parte da utilização da técnica de análise documental, sobre dados obtidos em variadas fontes, tais como: obras doutrinárias, jornais, revistas, legislação e material…

Ementa: União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). Conceito e elementos constitutivos. Diferença entre união estável e concubinato. Direitos e deveres. Regime de bens. Conversão em casamento. 1. Conceito e elementos constitutivos A união estável é uma entidade familiar, que se constitui pela convivência de duas pessoas com objetivo de estabelecer entre si uma comunhão plena de vida. Não se exige qualquer formalidade para que se constitua, mas o legislador forneceu requisitos ou elementos

incidência das normas protetivas. Obs. 2: Concubinato é família? Concubinato é a relação entre duas pessoas impedidas de casar. Ex.: a pessoa que já é casada. São duas as espécies de concubinato: a) adulterino: é aquele mantido pela pessoa casada (relações paralelas). Se estiver separado de fato ou de direito não há o concubinato. b) incestuoso: aquele mantido em infração aos demais impedimentos matrimoniais do art. 1521 do CC. Art. 1727, CC – concubinato não é família (STF/STJ),…