Concubinato

insiste em sua malfada aventura, batendo às portas do Judiciário para pleitear direito que sabe não possuir. ABSURDO! A ação é TOTALMENTE IMPROCEDENTE como ficará demonstrado, pois, a Autora nunca foi esposa do Sr. Ananias e mesmo que confirmado o concubinato, este ocorreu muito antes da morte do beneficiário, mais de 5 (cinco) anos antes do seu falecimento. PRELIMINARMENTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR O interesse de agir é verificado pela presença de dois elementos, que fazem…

Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal.[2] O termo união estável pode ser considerado menos um eufemismo para substituir a cacofonia moral, produzida pelo vocábulo concubinato, do que uma verdadeira definição a respeito da convivência heterossexual sem casamento. Com efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores,…

condenável, sem que se ferissem os direitos inerentes à pessoa dos próprios conviventes. Em dezembro de 1994, surgiu no âmbito jurídico a Lei n.º 8.971, que regulou o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Além disso, afastava a hipótese de concubinato adulterino, pois excluía os casos de pessoas casadas. Dentre os direitos sucessórios destacam-se: a) usufruto de ¼ (um quarto) dos bens do falecido se houver filhos e de ½ (um meio) caso não houvesse herdeiros; 2) na…

Tribunal Federal.[2] O termo união estável pode ser considerado menos um eufemismo para substituir a cacofonia moral, produzida pelo vocábulo concubinato, do que uma verdadeira definição a respeito da convivência heterossexual sem casamento. Com efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores,…

DIFERENÇAS: CONTRAIR CASAMENTO E CONSTITUIR UNIÃO ESTÁVEL. Historicamente, ao lado do casamento, união formal, era possível se identificar duas espécies de uniões informais: o concubinato impuro, que caracterizava uma relação em que um dos componentes (ou ambos) possuía impedimento para o casamento e o concubinato puro, em que ambos não possuíam impedimento para o casamento. Esta segunda espécie deu origem à união estável. O que difere o casamento da união estável? Do ponto de vista…

estável. Art. 1.521. Não podem casar: VI - as pessoas casadas; As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. (art.1.727 do Novo Código Civil). Álvaro Villaça de Azevedo destaca duas espécies de concubinato: o puro e o impuro. Veja-se: “Entendemos que deve de considerar-se puro o concubinato quando ele se apresenta (...) como uma união duradoura, sem casamento, entre homem e mulher, constituindo-se a família de fato, sem…

longo tempo foi considerada como concubinato “A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato.” (GONÇALVES, 2008, p. 539). O concubinato surgiu no Direito Romano, no qual Patricius e Pleibeus estavam impedidos de se casarem. Com a união, transformaram o matrimônio em concubinato. Destas uniões vieram os filhos, que, por sua vez, eram considerados ilegítimos até que se transformasse o concubinato em matrimônio. Na…

Primeiramente ao meu pai, que me ensinou tudo o que eu sei, a minha família pela paciência e amor aos professores pela perseverança e a minha esposa, sem ela não chegaria até aqui. RESUMO Como se verificou na introdução deste trabalho, o concubinato, hoje denominado união estável, é parte integrante da notável evolução do direito de família. A união estável é aquela união, constituída entre homem e mulher, pela sucessão ininterrupta de fatos, quais sejam, a convivência…

destes últimos anos. SUMÁRIO: APRESENTAÇÃO..............................................................................................................11 Capítulo I – CONCUBINATO.....................................................................................14 1.1 – Espécie e conceito de concubinato.............................................................................. 14 1.2 –Orientação da Jurisprudência após a Constituição de 1988,…

No concubinato adulterino, não importa que apenas um dos concubinos seja casado ou viva com seu cônjuge, pois não não há que se falar em relação estável, se há preexistência de casamento e a permanência do esposo no lar conjugal. Não estão inserido neste campo, os concubinatos putativos, nos quais um dos conviventes age de boa-fé, desconhecendo a situação do outro, assegurando ao conviventes enganado,direitos patrimoniais e etc.Como já mencionado, casamentos múltiplos, assim como…