Concubinato

familiar, todos os casos de concubinato eram solucionados pela justiça civil, diferentemente, hoje são tratados nas varas de família. Um dos primeiros Tribunais a admitir esta mudança foi o gaúcho, em sua súmula 54 que assim diz: "É da Vara de Família, onde houver, a competência para as ações oriundas de união estável." [32] Outra grande modificação se deu em relação a nomenclatura concubinato puro e concubinato impuro, afetando o instituto e os efeitos dele gerados. O concubinato é, no…

hereditário, sendo assim, resta claro que também torna-se legítimo o direito à petição de herança. A obrigação alimentar entre os cônjuges não se extingue com o divórcio. Para se caracterizar a união estável não é possível que um dos cônjuges esteja em concubinato impuro. (AO FINAL O FICHADOR PODERÁ SE POSICIONAR CRITICAMENTE, EM FOLHA APARTADA) (FICHAMENTO DE CITAÇÃO) “Reconhecido o direito hereditário do companheiro, por força da norma do art. 1790 do Código Civil, é…

ENTIDADES FAMILIARES NÃO CONSTITUCIONALIZADAS E A POSSIBILIDADE DAS UNIÕES DÚPLICES 3.1 ENTIDADE FAMILIAR UNIPESSOAL ............................................. 68 3.2 UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO .................................... 71 3.3 CONCUBINATO ......................................................................... 78 3.4 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DAS UNIÕES DÚPLICES…

FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS - CONCUBINATO X CASAMENTO [pic] |Email Da Turma |14 fev | |[| | |[pic] | |p| | | | |i| |

Constituição: Simultaneidade de núcleos familiares, dois ou mais núcleos concomitantes. O Código Civil denomina de concubinato as relações não-eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar por já serem casados. O artigo 1521DO Código Civil refere que não podem casar as pessoas já casadas. Preferimos denominar este concubinato de família paralela, para diferenciá-lo do concubinato em que existe apenas uma família. A família paralela é aquela que afronta a monogamia,…

AULA 14 União estável. / Concubinato. Arts. 1.723 a 1.727, CC. Art. 226, 3º, CF. Leis nº 9.278/96 e nº 8.971/94. UNIÃO ESTÁVEL - BREVE HISTÓRICO - CC/1916: Não reconhecia nenhum tipo de família que não fosse o casamento. Concubinato era, na época, união de um homem e uma mulher (sociedade de fato) Direito das obrigações e não direito de família Súmulas 380 (Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do…

ESFORÇO COMUM. O concubinato está expresso no artigo 1.727 do Código Civil. Tem como definição o relacionamento de duas pessoas de forma clandestina, relação extraconjugal. Sendo amante sinônimo de concubinato. Contudo, para caracterizar o concubinato, as relações devem ser não eventuais, como esboçado no dispositivo, isto é, deve se dar de forma periódica e continua. “Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.” No…

natural.............................................................................................................. 4 1. União estável.................................................................................................. 4 2. Concubinato................................................................................................... 5 3. Efeitos Jurídicos da União Estável................................................................. 5 Bibliografia......................

INCESTUOSA, COM ESTABILIDADE E DURABILIDADE, VIVENDO SOB UM MESMO TETO OU NÃO, CONSTITUINDO FAMÍLIA SEM O VÍNCULO DO CASAMENTO CIVIL” Rodrigo da Cunha Pereira, Concubinato e União Estável. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ETIMOLOGICAMENTE Cum (com) cubare (dormir) COMUNHÃO DE LEITOS 2. Evolução Histórica Antes da CR/88: Concubinato puro Concubinato impuro (adulterino e incestuoso) INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DOS BENS DEPOIS DA CR/88…

histórico a união prolongada entre homem e mulher sem casamento era chamada de concubinato, também conhecido na época de “união livre”. No entendimento de Washington de Barros Monteiro3, união estável é o relacionamento de vida prolongada em comum entre o homem e a mulher sob o mesmo teto, com a aparência de casados. Já na visão de Edgard Moura Bittencourt4, que escreve a lição de Enazuriz: ”A expressão concubinato, que em linguagem corrente é sinônimo de união livre, diante da lei e da moral,