Assédio Processual

situações infundadas? Pelo dinheiro? Só por isso? Não. Fizemos uma faculdade de direito para auxiliarmos as pessoas de uma forma correta, nossa missão como advogado é tentar dirimir conflitos, pleiteando o que é devido apenas. Dano moral, assédio moral, assédio sexual, dentre outros pedidos, estão na moda – em qualquer petição inicial, por menor que seja o ato, já são feitos pedidos astronômicos. Ocorre que o ônus da prova é de quem alega e na audiência o advogado fica a ver navios,…

Sociais, são provenientes de áreas como Direito, Sociologia, Psicologia, Antropo­ logia, Educação, Administração. Os principais tipos de violência contra as mulheres identificados são: violência sexual, violência doméstica ou fami­ liar, assédio sexual, assédio moral e femicídio. A violência sexual é um crime clandestino e subnotificado, praticado contra a liberdade sexual da mulher. Provoca traumas físicos e psíquicos, além de expor a doenças sexualmente transmissíveis e à…

dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é compor conflitos e que a atividade processual é marcada pelo contraditório e pela ampla defesa. Em outras palavras, quando um advogado atuar no Judiciário para defender os interesses de seu cliente, terá a certeza de que está ali para ajudar na solução de um conflito social cuja…

de informática. 9. Questão da ética corporativa Iniciamos a nossa dissertação sobre este tema com o assédio moral que se caracteriza pela prática de atos agressivos no ambiente de trabalho. Esses atos são praticados pelo empregador, causando um transtorno enorme…

s ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental. 38 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12 - Meios processuais para a defesa ambiental. Ação Popular. Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/1985). Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Coletivo. Desapropriação.

relativos a tal interregno. ( 3 ) PRELIMINARMENTE - Da inépcia da inicial - Dispõe o art. 301, III, do CPC que compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a inépcia da inicial. Vale lembrar que, de acordo com o art. 769 da CLT, o direito processual comum tem aplicação subsidiária ao Diploma Trabalhista. Inepta a inicial, pois conforme se pode ver, a Reclamante narra diversos fatores genéricos sem ao menos especificar quais lhe atingiram diretamente, o que torna sua…

julgamento dos pedidos de indenização de natureza civil decorrente de acidente do trabalho, não alterou a natureza do próprio crédito. A prescrição é instituto de direito material que não está condicionada à modificação da competência, que é de natureza processual. Créditos de natureza civil, ainda que oriundos de relação de emprego, sujeitam-se à prescrição prevista no Código Civil, sendo inaplicável a regra do artigo 7o, inciso XXIX da Constituição Federal. …

ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS: 1. ATOS PROCESSUAIS “Fato jurídico é o acontecimento em virtude do qual os direitos nascem ou se extinguem. [...] abrange os atos jurídicos e os atos ilícitos. [...] é o acontecimento involuntário, de ordem natural, que tem importância para o direito”. (LEITE, 2008, p.350).. “Ato jurídico é todo acontecimento voluntário, isto é, dependente da vontade humana, que produz efeito jurídico.” (idem). “[...] atos processuais são os acontecimentos…

sua CTPS, conforme dados aqui informados. 3 - Excelência, em que pese todas essas situações humilhantes e desnecessárias impostas à reclamante, ainda, foi despedida no dia 11/03/2013, sem justa causa, pelo fato de não ter cedido a uma atitude de assédio sexual imposta pelo reclamado. Em diversas oportunidades o mesmo a tratava com total falta de respeito, inclusive com gestos e palavras obscenas. Onde na despedida não lhe foram pagas verbas recisórias, nem saldos de salários …

nesta Capital, através de seu advogado abaixo assinado, com domicílio profissional Núcleo de Prática do Uni-Anhaguera nesta Capital onde recebe notificações e intimações, vem à digna e honrada presença de Vossa Excelência nos termos da legislação Processual e Constitucional vigente requerer pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- DOS FATOS Cornélio Branco, brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na…