Queixa crime

levianamente pelo querelados (Sra.Maria das Couves, Sr. Tício e Sr. Mévio), de ter cometido crime de assédio sexual contra a querelada Maria das Couves. Em uma Reclamatória Trabalhista, os advogados Tício e Mévio e sua cliente Maria das Dores, por duas vezes, atribuíram ao falecido Professor da Faculdade o Sr. Elvis Presley a prática do crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal: “Ainda, a reclamante foi vítima de assédio sexual do professor da cadeira acadêmica de Prática Penal.” (petição inicial – fl. 02) “(...) nada fez com relação a sua reclamação de assédio sexual por parte do professor de Prática Penal maculando sua imagem e honra perante seus colegas de trabalho (...)” (petição inicial – fl. 04) Como se não bastassem essas imputações formuladas por escrito, a reclamante MARIA DAS COUVES, durante audiência de instrução no Juízo Trabalhista, imputou novamente a prática de crime ao professor de Prática Penal, identificado como ELVIS PRESLEY: “(...) que em julho de 2012 participou da colação de grau das turmas da faculdade e por tal motivo passou a ter um contato maior com o professor de prática penal de nome Elvis Presley; que ele passou a fazer insistentes elogios à depoente e depois de algum tempo a telefonar constantemente para seu ramal no horário de serviço com convites para saírem e elogios, falando de sua beleza e seu interesse sexual pela depoente; (...) que diante da situação levou a sua chefia imediata,Dr. Zé, (...)…

MOTIVADOS POR ASSÉDIO SEXUAL, autuada sob o número referido no preâmbulo e manejada por ROSÂNGELA ROSÁRIA MOREIRA, já qualificada também, o que faz mediante os argumentos a seguir delineados: I - INTRODUÇÃO: Cuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo a autora, por ter sofrido “danos morais motivados por assédio sexual”, que teriam sido praticados pelo réu, num lapso de tempo de dois anos, a condenação deste, na quantia de R$200.000,00…

ação civil pública motivada por assédio sexual, autuada sob o número referido no preâmbulo e manejada por XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado também, o que faz mediante os argumentos a seguir delineados: I – INTRODUÇÃO Cuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo o autor, por ter sofrido “danos morais motivados por assédio sexual”, que teriam sido praticados pelo réu, num lapso de tempo, a condenação deste, na quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil…

face de SABOR BRASIL BAR COZINHA E RESTAURANTE, pessoa jurídica, sito na Avenida 85, n. 3009, Setor Marista, Goiânia – Goiás, representado por seu sócio/gerente Edmundo, pelos fato e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS A reclamante foi admitida verbalmente como empregada do reclamado em 20/07/2014, para exercer a função de “Auxiliar de Cozinha”, no estabelecimento “Sabor Brasil Bar, Cozinha e Restaurante”, de propriedade do segundo reclamado, onde recebia o salário fixo…

âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase…

capítulo que aborda a festa de Petrus empregado de Lucy, filha de David Lurie, que estava visitando-a após perder o emprego por acusação de assédio sexual. Pai e filha vão à festa e lá Lucy vê um dos seus agressores e conta ao pai. O autor relata o estado que David ficou ao identificar um dos estupradores de sua filha e sua revolta com a decisão dela em não denunciar o crime. Em seguida Maciel questiona a posição de David em não se sentir culpado no caso da aluna e querer que a justiça…

pudor, a ética e as várias formas de assédio são os temas de nossa pesquisa e a relação dogmática desses assuntos baseados nos textos bíblicos. SEDUÇÃO Se.du.zir 1 - Desviar do caminho da dignidade e da honra; enganar com astúcia, levando à prática de atos censuráveis ou contrários à virtude, persuadir de coisa oposta à moral ou aos bons costumes. 2 - Exercer influência moral sobre mulher virgem de menor idade, a fim de ter com ela…

CYNTIA TANAKA HARANO ASSÉDIO MORAL SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução.................................................................................................................. 3 1 Conceito.................................................................................................................. 4 2 Fundamentação…

judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” § 1º - Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. “ 2 – BREVE EXPOSIÇÃO DO QUADRO FÁTICO ( CLT, ART. 840, § 1º ) 2.1. síntese do contrato de trabalho A Reclamante foi…

1. INTRODUÇÃO A problemática a ser tratada é como o empregador irá cobrar o valor da indenização referente a ação de regresso do empregado que cometeu o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho, haja visto em caso do empregado infrator não tendo como arcar com a responsabilidade do pagamento da ação indenizatória a favor do empregador, ele responderá com seus bens ? Para Guedes, “O assédio sexual no ambiente de trabalho é configurado pela…