Assédio Sexual Forma Petição

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

tráfico, exploração e abuso sexual, assédio sexual, femicídio e violência doméstica. O relatório é resultado de uma pesquisa feita pelas Nações Unidas para avaliar os avanços da legislação destinada ao enfrentamento à violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero. O estudo revela que, em abril de 2011, 125 países possuíam leis para proibir a violência doméstica – esse número inclui quase todos os países da América Latina e Caribe – e em 117 o assédio sexual no…

audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto gráfico, capa e diagramação Richard Veiga Revisão Juliana Biggi Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, mecânico, inclusive por meio de processos xerográficos, sem permissão expressa do editor (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos reservados à ÍCONE EDITORA LTDA. Rua Anhanguera, 56 – Barra Funda CEP 01135-000 – São…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

judiciário buscando uma tutela jurisdicional . Espécies: publica e privada Publica: é a ação cujo o MP é titular da ação penal , o promotor que oferece a denuncia contra o criminoso. A petição inicial é a denuncia Privada: é a vitima o titular da ação penal , é ela quer oferece a queixa contra o criminoso. A petição inicial é a queixa crime Principios ação penal publica Principio da obrigatoriedade: Onde o MP é obrigado a iniciar a ação penal , o promotor não tem, escolha…

ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE - SESPI FACULDADE PIAUIENSE – FAP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI PARNAÍBA – PI 2010 CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA O ASSÉDIO MORAL COMO PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E CONSTRANGEDORA: UM ESTUDO DE CASO EM PARNAÍBA-PI Monografia submetida à…

desenvolvimento psicológico, físico e emocional do filho Nos casos de ALIENAÇÃO PARENTAL, não há como se impor ao menor o afeto e amor pelo pai, mas é necessário o estabelecimento da convivência, mesmo que de forma esporádica, para que a distância entre ambos diminua e atenue a aversão à figura paterna de forma gradativa. - Não é ideal que as visitas feitas pelo pai sejam monitoradas por uma psicóloga, contudo, nos casos de ALIENAÇÃO PARENTAL que o filho demonstra um medo incontrolável…

TRABALHO 1. DEFINIÇÃO O Direito Processual do Trabalho (DPT) é um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. O Conjunto de sistemas e princípios, normas e instituições, que tem a finalidade de regular a atividade jurisdicional do Estado na solução dos conflitos trabalhistas,…

integral. Nos termos da Lei Ordinária nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, alterada pela Lei 7.510 de 4 de julho de 1986, artigo 4º, verbis: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei,…

Termo de responsabilidade. Deste modo, todos os profissionais admitidos na empresa devem seguir as normas e regras previstas neste documento, com o compromisso de observar e cumprir todos os principios. O comprometimento de todos os colaboradores, de forma geral, com os principios apresentados neste documento é essêncial para o crescimento profissional dos mesmos, para que a empresa Vontarge S/A tenha um impacto positivo na sociedade em que convive e para que os objetivos da empresa…