Assedio moral no ambiente de trabalho

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INTRODUÇÃO


O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico.
O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores poruma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira.
Em um primeiro momento, estados e municípios da federação brasileira criam leis independentes para amenizar o problema do assédio moral no ambiente de trabalho tentando coibir a conduta dos agressores, porém, mesmo após sua implementação local, ainda registram índices alarmantes de assédio.
OAssédio Moral no Ambiente de Trabalho é a exposição constrangedora, repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício da função do trabalhador, onde ocorrem relações desumanas e antiéticas, sendo mais comum em relações de hierarquia.


























1. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO


1.1. Conceito




Pode-seclassificar como Assédio Moral no Ambiente de trabalho:


Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobre tudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.(HIRIGOYEN, 2001, p.65)

Dentro da mesmaperspectiva apresentada por Hirigoyen (2001) Nascimento (2004) afirma que:

o assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, eque tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. (NASCIMENTO, 2004, p. 922)

Pamplona Filho (2006), que também disserta sobre o assunto, conceitua o assédio moral como sendo:

uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquicado indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social. (PAMPLONA FILHO, 2006)

Para Delgado (2007) define o assédio moral da seguinte forma:

Consiste na exacerbação desarrazoada e desproporcional do poder diretivo, fiscalizatório ou disciplinar pelo empregador de modo a produzir injusta e intensa pressão sobre oempregado, ferindo-lhe o respeito e a dignidade. (DELGADO, 2007, p. 1214)

Apesar de alguns autores apontarem que o assédio moral é mais comum em relações hierárquicas podemos observar nos conceitos apresentados que ela ocorre também entre colegas de trabalho no mesmo grau de subordinação.
. Dentro dessa concepção o conceito de Guedes (2007) diz que:

(...( a ação discriminatória édesencadeada pelos próprios colegas de idêntico grau na escala hierárquica. Os fatores responsáveis por esse tipo de perversão moral são a competição, a preferência pessoal do chefe, porventura gozada pela vítima, a inveja, o racismo, a xenofobia e motivos políticos (...( a vítima pode ser golpeada tanto individual como coletivo. (GUEDES, 2007)

De acordo com Zakarewicz (2006) por estarcaracterizado como dolo – pelo fato do agressor ter consciência dos requisitos objetivos do tipo (constrange uma pessoa subordinada, etc.), pois não existe assédio moral por culpa (imprudência) –, tem tratamento inferior ao grau de afetação pessoal e social que ele causa, contribui para o fenômeno cíclico da violência, desestimulando o trabalhador e podendo causar dores generalizadas, aumento de...
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