Legislação sobre violência contra as mulheres no mundo

Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática se tornasse objeto de uma política global. Assim, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está, desde o século passado, claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais.
Levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países aponta que 2/3 deles possuem legislações para o enfrentamento da violência contra as mulheres, mas essas leis variam muito em termos de abrangência e rigor. Por exemplo: em vários países o estupro conjugal não é considerado crime e ainda se isenta de punição os chamados “crimes de honra”. Ainda assim, a organização apontou, por meio de pesquisa, que nas nações em que existem leis que abordam a discriminação contra as mulheres, a violência de gênero é menos tolerada.
Alguns países promulgaram leis que tratam em uma única peça de legislação de vários tipos de violência: estupro conjugal, rapto, tráfico, exploração e abuso sexual, assédio sexual, femicídio e violência doméstica.
O relatório é resultado de uma pesquisa feita pelas Nações Unidas para avaliar os avanços da legislação destinada ao enfrentamento à violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero.
O estudo revela que, em abril de 2011, 125 países possuíam leis para proibir a violência doméstica – esse número inclui quase todos os países da América Latina e Caribe – e em 117 o assédio sexual no trabalho é considerado crime.
Leis sobre a violência contra as mulheres no mundo
Dois terços dos países analisados pelo estudo da ONU têm leis contra violência doméstica, mas muitos ainda não classificam o estupro conjugal como um crime. Na Turquia, por exemplo, embora a reforma no Código Penal em 2004 tenha criminalizado de forma explícita o estupro marital, alguns estados turcos ainda não criminalizam esse tipo de