assedio sexual

RESUMO O projeto para tipificação do assédio sexual foi apresentado por Marta Suplicy e Benedita da Silva e foi arquivado, então Iara Bernardi reapresentou a proposta que foi aceita e em 15 de maio de 2001 a Lei número 10.224 supriu uma carência legislativa que o Brasil tinha considerando crime o assédio sexual. O Código Penal, artigo 216-A o define como: "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” A pena prevista para o assédio sexual é de detenção, de um a dois anos, e em sete de agosto de 2009 a Lei número 12.015 aumentou em até um terço se a vítima é menor de dezoito anos. O assédio sexual apesar de ser um tema pouco visto nos tribunais, é uma questão frequente nas relações de trabalho, sendo muito questionado em artigos da internet, é de suma importância ao direito brasileiro, principalmente com relação às mulheres que são as mais discriminadas à cerca deste assunto. Veremos como se caracteriza o assédio sexual, seu conceito dentro do Brasil e em outros países, a posição da Consolidação das Leis Trabalhistas e a discriminação diante do assunto estudado. 1 INTRODUÇÃO Em 1996 foi desenvolvida a campanha de combate à violência contra a mulher, o objetivo central da campanha era acabar com a forma preconceituosa e discriminatória com que eram tratados os crimes sexuais na legislação penal,…

02/03/2015 Relações Trabalhistas Profa. Esp. Rosana Vellucci Objetivos da Aula Apresentar conceitos de relações trabalhistas dentro das organizações bem como a respectiva base legal para as mesmas, através de um enfoque prevencionista. O que são relações trabalhistas? Funcionário Empregador Sindicato Relações Trabalhistas Leis – Acordos - Costume 1 02/03/2015 E quais são os resultados de uma má administração das relações trabalhistas?  Insatisfação;  Turnover; …

Assédio sexual no trabalho, responsabilidade do empregador | | |[pic] | |Por Fábio Luiz Pereira da Silva - advogado da Pereira Advogados | |[pic]O assédio sexual tornou-se um assunto de grande notoriedade nos últimos tempos. Vários debates englobando o assunto são travados |…

Introdução 2 2. Assédio moral no trabalho 3 3. Assédio sexual no trabalho 6 Dever do RH 8 Conclusão 9 Bibliografia 11 1. Introdução Este trabalho visa expor de forma ampla e clara o que é o assédio sexual e moral, as sanções da lei quanto aos mesmos. Fundamentalmente o Assédio Sexual, tem como base o art. 216 – A do Código Penal da Constituição Federal e o Assédio Moral têm como base o art. 146 do Código Penal da Constituição Federal. O assédio moral e sexual…

ASSÉDIO SEXUAL, MORAL E VIOLÊNCIA NO TRABALHO INTRODUÇÃO: M uito se fala sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Violência no Trabalho. Esses temas vêm ganhando proporção na esfera trabalhista e pouco se conhece profundamente do assunto. Visando um melhor entendimento dessas questões, bem como as legislações existentes, medidas disciplinares e orientações, outras informações irão fazer parte dessa cartilha dirigida a todos os colaboradores da empresa. 2 ASSÉDIO…

Assédio Sexual Disciplina: Psicologia Professora: Clara Alunos: Daiana Resende, Daiane Da Mata, Fernanda Matosinhos, Hugo Seabra e Jordana Loiola 1|Página Sumário Objetivo ....................................................................................................................... 02 Introdução .................................................................................................................... 03 O que é assédio sexual?…

Assédio sexual SUMÁRIO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO4 1.1 TEMA 4 1.2 PROBLEMA 4 1.3 HIPÓTESES 4 1.4 JUSTIFICATIVA 7 1.5 OBJETIVOS 9 1.5.1 Objetivo Geral 9 1.5.2 Objetivos Específicos 9 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 3 METODOLOGIA 17 4CRONOGRAMA 18 REFERÊNCIAS 19 APÊNDICE 20 APÊNDICE A – Termo de Aceite do Orientador 21 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO a) PROPONENTE: b) MATRÍCULA: c) E-MAIL: d) TELEFONE: e) ÁREA DECONCENTRAÇÃO: f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: h) VINCULO COM…

1. ASSÉDIO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO (DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO) Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Legislação Social Trabalhista e Sindical do curso de Formação Específica de Administração de Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Orientador: Prof. Eduardo Mirabile São Paulo 2013 Sumario Introdução O assédio moral e sexual nas relações de trabalho ocorre frequentemente, tanto…

Introdução As expressões “assédio moral” e “assédio sexual” são utilizadas pela doutrina trabalhista para definir condutas relacionadas à opressão do empregado, no tocante aos seus deveres funcionais e à sua liberdade sexual, no ambiente de trabalho. Busca o presente estudo, de maneira sucinta, abordar ambos os fenômenos como causas para terminação do contrato laboral. A partir de noções preliminares sobre assédio nas relações empregatícias, pretende-se distinguir, a princípio, o…

ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________ 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Assédio sexual. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Assédio sexual nas relações de trabalho. TÍTULO: Assédio sexual nas relações de trabalho. 1.2 PROBLEMA O assédio sexual nas relações de trabalho, pode ser tratados como crime passível direito penal de forma direta, ou como fato estritamente…