Assédio Sexual Forma Petição

Direito Processual Penal II – 5º B UNIFEG – 2013 – 1º Semestre Trabalho para o 1º Bimestre Data de entrega • Dia 17/04/2013 • Se não puder comparecer, peça para um amigo entregar Forma • Caneta de tinta azul ou preta • Folha de almaço • Individual • Não é necessário copiar as perguntas • Para as questões de múltipla escolha ou verdadeiro/falso, basta assinalar na folha de almaço a alternativa escolhida e justificar, quando for requerido…

artigo 88 da Lei 9.099/95, isto é, a ação penal é pública condicionada; (e) em outros crimes onde se exija representação, não decorrendo tal exigência do texto da Lei 9.099/95 (ameaça, exercício arbitrário das próprias razões, violação sexual mediante fraude, assédio sexual etc.), a ação penal continua pública condicionada, ainda que o caso se amolde ao preceituado na Lei 11.340/06. Um pouco da lei 11.340/06 Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a…

1. INTRODUÇÃO O assédio moral remete a práticas de humilhações, perseguição e ameaças nos locais de trabalho, componentes todos de um processo de violência psicológica que pode chegar até arriscar a vida da vítima. As atitudes hostis como à deterioração proposital das condições de trabalho, o isolamento e recusa de comunicação, atentados contra a dignidade e o uso da violência verbal, física ou sexual - uma das modalidades do assédio moral que não será tratada aqui - constituem os meios…

2 2.1 O Assédio Moral Antes de se chegar ao tema referente ao assédio moral coletivo, mostrase necessária a explanação acerca do conceito de assédio moral e de suas características principais. Ao se analisar a questão, verifica-se que a maior parte dos estudos doutrinários diz respeito ao que se denomina de assédio moral interpessoal e que pode ser identificado como “qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização contra a dignidade, integridade…

os homossexuais, lésbicas e bissexuais, e é um termo que vem do grego. Muitas vezes aqueles que guardam estes sentimentos não definiram completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais. A homofobia é como o racismo, antissemitismo e outra forma de intolerância, já que procura negar a humanidade e dignidade a estas pessoas. Desde 1991, a Anistia Internacional, passou a considerar a discriminação…

“A violência altera o mundo espalhando medo e horror. A não-violência age através do poder de comover as pessoas, de despertar a voz da consciência moral muitas vezes abafada em nós.” Simone Helen Drumond Resumo O comportamento sexual abordado por este trabalho tem como base á pedofilia. Analisará as constantes ações da pedofilia no mundo de hoje, explicando o que é pedofilia e o que acham os especialistas. Esse comportamento é conhecido desde a antiguidade. Abordando no trabalho

direito contado da data da abertura do protocolo da queixa-crime, e não da juntada da procuração. Desta forma, a câmara julgadora conheceu o recurso, conforme o atigo581, VIII do CPP em que cabe recurso no sentido estrito e não apelação como interposto pelo querelante, por meio do qual perante a hipótese de absolvição... 669 Palavras3 Páginas Messias do mal sexual, exploração infantil, assédio moral, alienação religiosa e violências. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos…

Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por expressa…

Assédio Moral no Trabalho: uma análise interdisciplinar Autoria: Ricardo Lebbos Favoreto, Gabriela Lebbos Favoreto, Christopher Hellbrugge, Stela Ribeiro Faria de Miranda, Cristiane Vercesi Cruciol, Aleksander Roncon, Jaqueline Lebbos Favoreto Nos últimos anos, muitos foram os estudos realizados que tiveram por objeto de análise a saúde do trabalhador, o principal personagem do processo administrativo. A humanização do ambiente de trabalho passa pela discussão dos diversos pontos anômalos

bem-estar de uma sociedade democrática. Considere o seguinte episódio, que mobilizou a opinião pública nos anos 2011 e 2012: Julien Assange, fundador do WikiLeaks, tenta evitar sua extradição da Inglaterra para a Suécia, onde é acusado de crimes sexuais, os quais ele nega ter cometido. O australiano teme ainda que da Suécia ele possa ser extraditado aos Estados Unidos, onde é investigado por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos do Departamento de…