Assédio Processual

ou coadjuvante no processo. Estudaremos as situações que tem previsão legal no Direito Processual Civil, mas não necessariamente são recepcionadas no Direito Processual do Trabalho. Tal discussão é deveras intensa, principalmente a partir do momento da entrada em vigor da EC 45/2004. 2. A SUBSTITUIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A legitimidade extraordinária ou anômala, também denominada de substituição processual, consiste na possibilidade de alguém ir a juízo postular em nome próprio…

Recebia um salário mensal de R$ 1.106,23 (Um mil e cento e seis reais e vinte e três centavos). II – DO DIREITO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO TENDO EM VISTA O ASSÉDIO MORAL Desde o começo de ano de 2015, o reclamante sofre perseguições e humilhações perante aos seus colegas de trabalho, vindo diretamente de seus superiores o Sr. e o SR . , que o chamam de “molenga

implantação da norma ISO 14001, desenvolvendo a política ambiental com base nos processos gerenciais. Dentro da Empresa existe um regimento interno, no qual, os funcionários têm ciência do código de ética. A CIPA ainda não foi inclusa no sistema processual, será implantada junto com o ISO 14001. Possuem Segurança do trabalho especializado a focar diretamente nos colaboradores, porém, estão ajustando a área e implementando diversos programas. PASSO 2 ÉTICA EMPRESARIAL A ética…

dentro dos limites do Mega Princípio da Dignidade da Espécie Humana. Do geral para o particular, como no silogismo filosófico clássico, para cada ação ilícita nesse campo penal dos crimes sexuais, há de existir, em lei, com aplicabilidade processual, uma pena, como sistema de freio a enfrentar os que a lei conflita. Não há como, em apenas duas laudas, de forma completa, tratar de tudo o que fora proposto, de forma profunda, cabendo-nos, portanto, traçar um sobrevôo sobre tão…

para a retificação do exercício não equânime do poder. Em outras palavras, o tratamento mais severo dispensado pelo Sistema de Justiça Criminal e os aspectos sócio-econômicos e demográficos e, ao mesmo tempo, de pressupostos morais e técnico-processuais que não foram objeto da transformação democrática desde os anos 80 do século passado, certamente contribuiriam em uma nova forma preventiva na atuação policial, preparando o policial para uma atuação mais técnica e menos truculenta, aproximando

Penal, até 06/08/2009. o Crime de Estupro o Crime de Atentado Violento ao pudor Modificação do Código Penal, atualmente, com a Lei 12.015, de Agosto de 2009 “Crime contra a dignidade sexual” com o agravamento de penas e medidas processuais” (Sigilo e facilitação da iniciativa da Ação Penal). Especialmente aos crimes cometidos contra menores de idade: o Estupro de vulnerável o Corrupção de menores - Intermediação de menores de 14 anos para satisfação…

a função de atendente de lanchonete. DA JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 2°, da lei 1060/50 e da lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme demonstrado em declaração anexa 1- Dos Fatos O Reclamante foi admitido na Reclamada no dia 14 de outubro de 2010 e demitido no dia 11 de outubro de 2011. Sendo que foi demitido…

responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico atual 1.36 - Direitos e deveres da mulher no Código Civil com destaque para a chefia monoparental 1.37 - Direitos relativos à filiação 1.38 - Mandado de…

9) Assédio Sexual (art.216-A,CP); a) Conceito: Assédio sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado (mas nem sempre o assédio é empregador - empregado, o contrário também pode acontecer), normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado. Para a nossa legislação, assédio sexual…

frequência é a prática de atos ilícitos pelo empregador, que ensejam a indenização por danos morais, perpetrados contra seus empregados, seja para justificar de forma mesquinha uma dispensa imotivada sem a obrigação de indenizar, seja pela via de assédio sexual, seja pela divulgação de fatos que somente diz respeito à vida do empregado e à empresa, dentre tantos outros ilícitos. Comentando a evolução da jurisprudência, como instrumento de aqueção dos direitos à vida moderna, o mestre…