Assédio Processual

186 e 187 do CC) ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. DANO MORAL E ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO O principal interesse das relações estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançadas pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em…

feminino ou masculino pré-púberes. MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL: Atualmente, com a Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, foi dado um tratamento mais rigoroso aos agora chamados “Crimes contra a Dignidade Sexual”, com agravamento de penas e medidas processuais (sigilo e facilitação da iniciativa da ação penal), especialmente aos crimes cometidos contra menores de idade: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: é o ato de pedofilia por excelência. Consiste em ter conjunção carnal (relação vaginal) ou…

contra os homossexuais começa pela própria família, passando pelos amigos e colegas de trabalho até esbarrar em determinados segmentos da sociedade”. Muitos inclusive são alvos de assédio moral dentro das empresas e tem como alvo excluir a vítima, atormentando sua autoconfiança. Muitas são as conseqüências desse assédio, segundo se pode perceber: O estresse emocional crônico gerado pela humilhação comprometerá a saúde física e a estrutura de personalidade do vitimado desencadeando baixo…

a fraude, ou qualquer outro meio não violento, para conseguir obter conjunção carnal, caso em que deve ser homem o executor da conduta, podendo praticar o ato em concurso, (conjuntamente), de qualquer outra pessoa inclusive do sexo feminino. 2.6 Assédio sexual (Artigo 216 do Código Penal). Art. 216. Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendente inerentes ao exercício de emprego,…

trabalho 55059 Direito do trabalho / contrato individual de trabalho / alteração contratual ou das condições de trabalho / acúmulo de função 55248 2594 Direito do trabalho|remuneração, verbas indenizatórias e benefícios|adicional | 1663 Direito processual civil e do trabalho / formação, suspensão e extinção do processo / extinção do processo sem resolução de mérito / adequação da ação/procedimento Direito do trabalho / duração do trabalho / adicional noturno 55145 Direito do…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NÉLIDA DE LIMA BORGMANN Introdução A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas

noivo, namorado, amante etc. Sabe-se, que é a forma mais frequente de violência sofrida pelas mulheres. São atos e comportamentos dirigidos contra a mulher que correspondem a agressões físicas ou sua ameaça, maus tratos psicológicos e abusos ou assédios sexuais, e desrespeito aos seus direitos na esfera da vida reprodutiva ou da cidadania social. Consistem em agressão verbal, física e psicológica cometidas por um membro da família ou pessoa que habite ou tenha habitado o mesmo…

princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a redução do exorbitante valor, considerando, principalmente, a sua natureza de empresa de pequeno porte. A advertência, aplicada sobre o reclamante, data máxima vênia, não se consubstancia como assédio moral, prática que exige reiteração de atos, sendo descabido o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00. O próprio reclamante reconhece, na petição inicial, que errou ao ter deixado a blusa para fora da calça, em…

inimizade “declarada, essencial, primária” (Mestre Aurélio), ou seja, “capital” (CPC), Nesse sentido, a decisão Vossa Excelência pune violentamente a referida reclamante, condenando-a não só no pedido, como também por “dumping social” e “assédio processual” (ou moral...) Que julgamento legal pode ter, a ponto de tirar a tranquilidade e a isenção, tão importante para avaliar as razões das partes? Suspeição tem origem no termo “suspeita”. Portanto, sequer é certeza. Lembremos Mestre…

para ocupar uma vaga na suprema corte deixada por um ministro, que foi afastado por problemas de saúde. Os Estados Unidos, por ser uma federação concede a cada ente a autonomia de deliberar sobre determinadas matérias, dentre elas a penal e processual penal. Foi o que ocorreu no Estado de Alabama, que proibiu a prática do aborto tornando o ato crime equiparado a um homicídio doloso. Naquele momento a suprema corte estava diante de um dilema: Processar ou não Virginia Mabes, uma…