Assedio Processual No Processo Do Trabalho

RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIAL DA EMPRESA PERANTE ATOS DE SEUS REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade…

(curso) DIREITO DO TRABALHO E CONCEPÇÕES ATUAIS. Módulo Metodologia. 2. Área de pesquisa (CNPQ) 6.01.03.03-5 3. Tema geral Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. 4. Delimitação do tema Nesse Trabalho pretendo estudar o tema Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. Não se objetiva a analisar o assédio no trabalho, de modo geral, ou na família, entre cônjuges. 5. Problema (o quê?) O assédio…

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

decidiu que o ônus da prova no Direito do Trabalho não cabe ne cessariamente à parte que alega o fato (RR 649939/2000). No entanto, tal decisão deve ser aplicada somente quando a parte contrária é detentora de documentos ou informações que comprovam as alegações da reclamante, não estando ao alcance deste. São casos típicos relacionados a controle de ponto, recibos e outros documentos de mesma natureza. Se tais documentos puderem, de alguma forma, comprovar o assédio moral, aí sim…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO : “questão probatória e a justa reparação”. MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: "evidential matter and just compensation." Muller, Alexander Charles Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Anhanguera – São Paulo – SP. Email. Alexandre.muller.advg@hotmail.com Resumo Sendo o assédio moral a espécie de discriminação atual que freqüentemente assola os tribunais do trabalho, como identificar e levar a prova este ambiente nocivo…

0508000 Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Aluna: Brenna Gonçalves de Melo da Silva Orientadora: Esp. Dark’Ane Mendes Teixeira Brasília – DF 2014 5508625-91440000Brenna Gonçalves de Melo da Silva ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito do Curso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo nº: 1164092-44.2015.8.13.0024 BANDEIRANTES NUTRIMENTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fl. apresentar sua impugnação à EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA manejada por BERCAMP ALIMENTOS LTDA., outrossim qualificado. Trata-se de ação de cobrança ajuizada contra BERCAMP ALIMENTOS,…

Assédio Moral (no ambiente de trabalho) Assédio-È o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico a pessoa. O assedio moral caracteriza-se por uma conduta abusiva de natureza psicológica que atenta contra a dignidade psíquica de forma repetitiva e prolongada que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constragendoras capazes de causar ofensa a personalidade, a dignidade. Histórico Século xx- estado de bem estar social Anos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. C.I. 4751.1 Cód. 865 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nºxxxx, com sede na Ruaxxx, nº, CEP:, na cidade de, Estado do Paraná, por intermédio de seus procuradores judiciais que esta subscrevem advogados devidamente inscritos na OAB/PR sob os nº e, com escritório profissional na Rua, centro, em – PR, e-mail vem,…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL Artur Marques da Silva Filho (Professor livre docente da Universidade Estadual Paulista) Mauro César Cantareira Sabino (Discente do curso de direito da Universidade Estadual Paulista) 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Como intróito ao estudo do assédio moral, necessário se faz recorrer a um breve pincelamento de sua base estrutural e sua origem. Assim estudaremos, inicialmente, a formação histórica da sociedade laboral, discorrendo sobre suas…