Assedio Processual No Processo Do Trabalho

ATOS PROCESSUAIS Disciplina: Processo do trabalho CONCEITO: atos processuais são acontecimentos voluntários, isto é, dependem da manifestação dos sujeitos do processo. PREVISÃO LEGAL: art. 770 a 782 da CLT e CPC art. 154 a 261. PUBLICIDADE: Em regra, os atos processuais são públicos, com base no princípio da publicidade previsto na CF art. 93, IX. Exemplos de exceções: casos de assédio moral, danos morais em virtude de discriminação por motivo de sexo, doença, etc. HORÁRIO DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE. A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 JOANA DE TAL, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento…

|Código |Tema |Ano de Elaboração |Valor / Observação | |011 |O processo judicial da desapropriação (44 pg) |2003 |R$ 60,00 | |013 |A inserção das…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Recife Proc. nº 0000-79.2013.5.06.0001 1 Vistos, etc. DEISE ajuizou ação trabalhista contra COLÉGIO., requerendo a condenação do Reclamado ao pagamento dos títulos descritos às fls. 02/12, bem como a juntada do instrumento de procuração de fls. 13 e dos documentos de fls. 14/93. Conciliação recusada. Devida e regularmente notificado o Demandado veio a Juízo e apresentou sua…

O Assédio Moral, o Assédio Sexual e a Síndrome do Burnout na ambiência do trabalho* “O Trabalho é a condição psíquica mais organizada da vida humana, depois da Família. É nele que o Sujeito Humano pode adquirir auto estima, capacidade de se saber autônomo e de construir relações sociais saudáveis”. Ivan Roberto Capelatto** É publicado, em 1930, por Freud, um de seus mais valiosos livros sobre a questão básica da dinâmica da vida humana, intitulado “O malestar na Cultura”. Nesta obra,

A APLICABILIDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE NO PROCESSO DO TRABALHO Rodolfo Pamplona Filho1 Fernanda Salinas Di Giacomo2 Resumo: Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação da lide, ante a vantagem de concentrar em um só processo a solução de dois litigios não é incompatível com as citadas demandas, uma vez

O SOFRIMENTO PSICOLÓGICO QUE O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL OCASIONA NAS RELAÇÕES DO TRABALHO RESUMO: O Assédio Moral e o Assédio Sexual são temas atuais e discutidos em larga escala, não somente pela área jurídica, a qual regula, legisla e decide sobre o assunto, mas também pela área da psicologia, que consegue entender que os mesmos tendem a acarretar uma série de problemas, desde emocionais, psicológicos e psicossomáticos, é importante que o assunto seja mais debatido e consiga uma…

Exmo Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 90ª vara de Trabalho de Campinas SP Processo nº 1598-73.2012.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida da Paz, 1275 Parque da Luz, São Paulo, SP, CEP: 000; inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 000.000.0001-30; vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve procuração anexa (documento 1); e juntando-se a esta cópia de seu…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO –ERJ. ...., brasileira, solteira, teleoperadora, CI 24381599-5DETRAN/RJ, CPF 144.595.637-38, CTPS 58513, Série 166 RJ, PIS nº 2047153237-6, nascida em 18/10/1991, filha de Vera Lúcia Pansini Simo,Rua Leocádia, 250, Realengo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 21770-190, vem a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Definição e conseqüências do assédio moral A exemplo do que ocorre com o assédio sexual, o assédio moral grassa, em tese, sobretudo quando o seu autor desfruta de uma posição de comando ou de grau hierárquico superior àquele contra o qual é detonada essa agressão de fundo extrapatrimonial, embora esta, também, possa ser deflagrada por agentes que interagem o mesmo patamar ou nível de atuação do ofendido. Um dos campos mais férteis para sua fecundação se situa…