Assedio Processual No Processo Do Trabalho

Competência – art. 651, CLT Local da prestação de serviços. Presume-se que o empregado terá facilidade para produção de provas. Empregado trabalhou em Macapá. Morando no Rio, entrou com a ação aqui. O empregador impugnou, invocando o art. 651. A Justiça do Trabalho manteve no RJ, fundamentado no acesso à justiça. Art. 651 deve ser interpretado de acordo com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado Se o reclamante não tiver documento, não pode haver óbice para entrar na justiça.…

resolver o problema (registro de protocolo nº 20130034823520). Não obstante tal constatação, até a presente data as autoras continuam a receber inúmeras ligações de cobrança por celular, mensagens SMS e até em seus locais de trabalho. Nada mais absurdo!!! O assédio e descaso da requerida fez surgir um sentimento de abuso e depressão no seio da família das requerentes, que há meses passam dia-a-dia por constrangimento e estresse ao ouvir o toque de telefone e pensar em atendê-lo,…

Universidade Anhanguera Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Matéria: Gestão em Marketing BRASÍLIA / DF 2014 DESAFIO DE APRENDIZAGEM Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Tecnologia de Marketing da Universidade Anhanguera, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Gestão em marketing. Brasília /DF 2014 ÍNDICE Introdução Conceitos e Desenvolvimento de…

rua Acácio Caristo, nº 231 – Vila Ema, CEP 03280-110, por seu advogado, mandato incluso (Doc. 01), respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 100, IV, “a” e V “a”, do Código de Processo Civil Brasileiro, e requerendo a concessão das benesses da Gratuidade Processual, ao teor do que dispõe o artigo 4º da Lei 1.060/50, juntando Declaração de Pobreza (Doc. 02) para propor AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face de BANCO XXX S/A, com sede nessa Capital do…

nas relações de trabalho de três maneiras. A primeira é pela aplicação direta do art. 7º da CF/88, norma essa que já possui como finalidade a aplicação de direitos fundamentais em relações de trabalho. A segunda forma é com a aplicação indireta de direitos fundamentais não dirigidos especificamente aos trabalhadores, desde que exista lei disciplinando a aplicação do direito fundamental. A terceira hipótese, é a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, quando…

EDITAL Nº 010/2013 – EMERON-TJ/RO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da…

para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito do Trabalho. Por: Andréa dos Santos Coutinho. 3 Agradeço a minha família que sempre esteve do meu lado em todos os momentos importantes da minha vida. 4 Dedico a minha avó Zilma e meu avô Avelino (in memoriam). 5 RESUMO A presente monografia visa apontar os pontos de vista quanto a provocação de um rompimento do contrato de trabalho por parte do empregado, razão esta que se funda tendo em…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Primeiras considerações Em nosso ordenamento jurídico existem institutos de enorme importância na prática de resoluções de litígios, sob o escopo de evitar contendas judiciais de amplitude e complexidade consideráveis em prol de uma resolução pacífica e justa das demandas. Sabendo-se que o Direito se incumbe da discussão e aplicação de conceitos e teorias que, no mais, tentam prever situações de relevância jurídica, ou seja, situações em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), portadora da CTPS nº XXXXXXX, CPF n° XXXXXXX e RG nº XXXXXXX, telefone celular nº ......., residente e domiciliada na XXXXXXX., através de sua advogada que esta subscreve, legalmente constituídas nos termos do instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…