Receptação

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL
Artur Marques da Silva Filho (Professor livre docente da Universidade Estadual Paulista) Mauro César Cantareira Sabino (Discente do curso de direito da Universidade Estadual Paulista)

1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Como intróito ao estudo do assédio moral, necessário se faz recorrer a um breve pincelamento de sua base estrutural e sua origem. Assim estudaremos, inicialmente, a formação histórica da sociedade laboral, discorrendo sobre suas mudanças de pensamentos, e a respeito do modelo hodierno da relação de trabalho. Desse modo, a necessidade do ser humano em viver coletivamente, na forma de tribos, para a melhor proteção e segurança de seus membros, fortaleceu a idéia da importância e dependência do ser em relação ao grupo. E a partir disso, dividido em grupos, iniciou-se a disputa milenar pela sobrevivência da raça hominídea. Por meio de guerras e através da escravidão, o homem conseguiu uma força de trabalho que duraria séculos, ao ignorar a dignidade e a moral, dominando e extinguindo povos, destruindo culturas. A escravidão é o meio de trabalho mais primitivo, não havendo qualquer meio de pagamento ou recompensa para com os escravos. Outros modos da perpetuação do trabalho aconteceram juntamente com a escravidão, como a servidão e a locação de trabalho livre, sendo este desenvolvido principalmente por artesãos na forma autônoma, e aquele pelo endividamento das pessoas, por não conseguirem quitar suas promessas e acordos. Importante observar que as antigas formas de exploração da mão-de-obra traziam como característica marcante a inexistência de pessoalidade, individualidade e subjetividade do trabalhador.

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Ressalta-se destacar, neste raciocínio, as corporações de ofício, que na Idade Média proporcionava maior liberdade ao trabalhador, agrupando-se os artesões de um mesmo ramo, sendo que cada corporação possuía um estatuto com normas discorrendo sobre as relações laborativas. Antes da Revolução Industrial,