Assedio moral

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Assédio Moral (no ambiente de trabalho)

Assédio-È o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico a pessoa. O assedio moral caracteriza-se por uma conduta abusiva de natureza psicológica que atenta contra a dignidade psíquica de forma repetitiva e prolongada que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constragendoras capazes de causar ofensa apersonalidade, a dignidade.


Histórico
Século xx- estado de bem estar social
Anos 60-crise quebra da estabilidade no emprego
Anos 90-prevaleça do capital, política neoliberal
Terminologia
Assedio moral (Brasil)
Mobbing-(Italia)
Acoso Moral(Espanha)

Heinz Leyman fala que a situação em que uma pessoa ou um grupo de pessoas exercem uma violência psicológica extrema,de formasistemática e freqüente(em media 1 vez por semana)e durante um tempo prolongado sobre outra pessoa a respeito da qual mantêm uma relação assimétrica de poder no local de trabalho chama se assedio moral.
Elementos do conceito
-Insidade da violação psicológica
-prolongamento no tempo
-dano

Comportamentos configurados
-Técnica de relacionamento (não dirige a palavra)
-Técnica de isolamento (funçõesque a isolam)
-Técnicas de ataque (desacreditar e desqualificar)
-Técnicas punitivas (pressão e excesso)



Efeitos
O assedio moral no trabalho é um fato d e risco psicossocial capaz de provocar na vitima danos a saúde, podendo ser considerado como doenças do trabalho na forma do art. 20 da lei n°8213/91
Empregador- afetam custos operacionais da empresa,baixa a produtividade,absenteísmo.Empregado - demissão e doenças (psicológicas)
Legislação Const./88 CLT art. 483-convenção e acordo coletivo.

O assedio moral deve ser analisado com cautela no tocante a sua caracterização jurídica.

Conciliação

Conciliaçao é um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a funçãode aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

A conciliação é judicial quando se dá em conflitos já ajuizados, nos quais atuacomo conciliador o próprio juiz do processo ou conciliador treinado e nomeado.
Na Justiça Comum, o conciliador, de regra, é o próprio juiz do processo, mas no procedimento sumário ele pode ser “auxiliado por conciliador” leigo (art. 277, § 1º, do CPC).
E a conciliação é posta no sistema processual civil (CPC) como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levadosà apreciação do Judiciário. A outra, é a forma impositiva, via sentença/acórdão.
A forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar (arts. 277, 331 e 447 do CPC) e integra o rol depoderes/deveres do juiz na direção do processo (art. 125, do CPC). O inc. IV, do art. 125, diz que é dever do juiz “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
A conciliação é a formapreferida de resolução de conflitos no nosso sistema processual porque ela é a melhor das duas: é mais rápida, mas barata, mais eficaz e pacifica muito mais. E nela não há risco de injustiça, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Nela não há perdedor.

Nos Juizados Especiais, a conciliação é um dosseus fundamentos. Todas as causas iniciam pela conciliação (Lei 9.099/95).
Vantagens da conciliação:
-Simplifica
-Estimula
-Promove
-Favorece
-Reduz
-Garante
-Recupera

Responsabilidade civil, penal em decorrência do trabalho

Acidente de trabalho é aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte...
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