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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO : “questão probatória e a justa reparação”.

MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE: "evidential matter and just compensation."

Muller, Alexander Charles
Pós graduando em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Anhanguera – São Paulo – SP.

Email. Alexandre.muller.advg@hotmail.com

Resumo
Sendo o assédio moral a espécie de discriminação atual quefreqüentemente assola os tribunais do trabalho, como identificar e levar a prova este ambiente nocivo uma vez que só verificado quando o trabalhador já sofre os seus efeitos danosos. Também a dificuldade em se constituir a prova testemunhal perante os demais colaboradores que continuam a laborar ao empregador. A questão da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e de norma subsidiária com ainversão do ônus da prova. Como efetivamente resgatar o dano gerado pelo assédio moral nas relações de trabalho. A indenização supre o mal causado à estabilidade física e mental do trabalhador? O conceito de justiça engloba e proporciona ao trabalhador superar o trauma e se reinserir nas relações sociais e laborais?

Palavras-chave: assédio moral, prova, reparação.

Abstract
Being the kind ofbullying the current discrimination that often plagues the courts work, how to identify and bring to trial this harmful environment since only checked when the employee already suffering its harmful effects. Also difficult to provide oral evidence before the other employees who continue to labor to the employer. The issue of application of the principle of human dignity and rule of subsidiary with thereversal of burden of proof. How to effectively recover the damage generated by bullying in labor relations. The compensation meets the evil caused to physical and mental stability of the worker? The concept of justice encompasses and provides the worker overcome trauma and reintegrate in social and labor?

Keywords: bullying, test, repair.

1. Introdução

O assédio moral no âmbito do ambiente dotrabalho tem sido uma constante na medida em que se visualizam reclamações levadas ao judiciário trabalhista. Esse tipo de discriminação sempre existiu desde as primeiras relações de trabalho, porém de forma incompreendida como um dano a saúde do trabalhador.
Evidencia-se no entanto, que o trabalhador pela exposição cada vez maior a níveis de stress e cobranças infundadas ao não suportar mais essacarga sobre si, busca por um meio de ter seu direito de qualidade de vida e de saúde preservados. Bens jurídicos esses fundamentais e invioláveis segundo a Constituição Federal do Brasil.
A preocupação pelo tema se dá uma vez que degrada o saudável ambiente de trabalho e traz prejuízos não só para o trabalhador mas para a própria organização do empregador e ao Estado uma vez que suportaafastamentos por doença oriunda do trabalho.
Entretanto, o intuito deste artigo é de demonstrar a fragilidade do trabalhador em conseguir configurar a prova do dano sofrido, bem como da legislação brasileira trabalhista que sequer prevê esse tipo de dano.
Ao passo que o trabalhador luta por encontrar um meio de se proteger de represálias e injusta demissão, somente mais além quando já avançado oprocesso de assédio moral, percebe um dano muito maior e muitas vezes irreparável a sua saúde mental e física. Nesse ponto, ao levar seu direito violado ao judiciário, se depara não só com a injusta reparação do dano mas com o despreparo do Estado em suprir os danos gerados.
O judiciário, enquanto recebe do reclamante a queixa por igualdade material, responde a esse somente com a igualdade formal, ouseja, se limita a um quantum monetário indenizatório. Questiona-se no entanto como se dá a reinserção desse trabalhador no seio produtivo e das próprias relações sociais.
Por certo, o tema embora já bastante identificado e debatido mundialmente, no Brasil vê-se mais uma lacuna dentro da nossa legislação trabalhista já imensamente retalhada quando se trata da constituição da prova e da justa...
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