A Legislação Vigente

definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula particularmente certa matéria” (Freire, L. apud Oliveira, T.N.O.). …

DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE COMPREENDEREM A RESPEITO DO DIREITO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE? CAMPO GRANDE - MS 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP - AGRARIAS QUAL A RELEVANCIA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE COMPREENDEREM A RESPEITO DO DIREITO E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE? CAMPO GRANDE - MS 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar sobre o Direito ea Legislação Vigente com os profissionais da saúde, regras obrigatórias…

couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes, e os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica ficam sujeitos às disposições contidas em legislação específica. O artigo 2o da RDC enumera a documentação básica exigida pra o funcionamento de um comércio farmacêutico. Esta documentação comprova a legalidade do estabelecimento juntamente com os órgão fiscais responsáveis pelo…

psicólogo. Este código é revisado periodicamente e a versão maisatualizada data de 27 de agosto de 2005. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005) tem como intuito estabelecer um padrão de conduta profissional de acordo com os valores sociais vigentes eestimular a reflexão e discussão da prática condizente com estes valores. O Código não estabelece normas técnicas para o exercício da profissão, mas sim princípios e deveres que sirvam comoinstrumentos de reflexão para uma boa…

Ordenações Do Reino Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.). Ordenações do Reino Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480 Ordenações

da educação básica apoia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – Noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula…

advogada sócia do escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados Carlos Alberto Silva, Gerente Sênior , KPMG. Introdução As atividades de Shopping Centers e de Lojas estão sujeitas, entre outros fatores, ao atendimento da legislação federal, estadual e municipal, dos regulamentos, das normas de construção, zoneamento, uso do solo e controle ambiental, segurança do trabalho e à obtenção das respectivas autorizações e licenças específicas, bem como de sua…

profissional cumprir a legislação sanitária vigente. II - INTRODUÇÃO O Serviço de Inspeção Municipal – S. I. M. tem por premissa básica estabelecer critério de Segurança Alimentar, a qual está diretamente relacionada com o padrão de higiene dos produtos e dos processos operacionais envolvidos em sua produção. Assim sendo, o Responsável Técnico (RT) e/ou encarregado, ao elaborar o Manual de Boas Práticas deve considerar: · O conhecimento da legislação sanitária vigente; ·…

efetuar a inscrição como Empresário (antiga Firma Individual) ? Entrar no site Jucesp no link Cadastro Web e preencher os dados. Imprimir e protocolar na Jucesp os formulários juntamente com os documentos exigidos na legislação vigente. Para obter maiores esclarecimentos sobre a legislação de Empresário acessar o site do DNRC através do link: Inscrição Formulários necessários:       Capa de Processo - 1 via gerado pelo Cadastro Web Requerimento de Empresário – 04 vias geradas…

constante através da administração das doses recomendadas. * Conquistar a confiança da população e dos profissionais de saúde com um produto de qualidade e efeito terapêutico constante. RGISTRO DE MEDICAMENTOS FITOTERÀPICOS LEGISLAÇÂO RDC 48 (2004)- Registro de Medicamentos Fitoterapicos CP n31(2009)- Registro de Medicamentos Fitoterapicos IN 6 (2006) Lote piloto IN 5 Simplificado RE88 (2004) BIBLIOGRAFIAS RDC 95 (2008) BULA FITO RE 899 (2003) VALIDAÇÃO RE 1…