Manual jucesp

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

MANUAL DE ORIENTAÇÕES PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE ATOS DE EMPRESAS MERCANTIS

VERSÃO 05/2010

1

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMPRESÁRIO.................................................................................................................................... 3 Como efetuar a inscrição como Empresário (antiga Firma Individual) ? ....................................... 3 Como deve ser composto o Nome Empresarial do Empresário? ..................................................... 4 Como devem ser as assinaturas no Requerimento de Empresário ? ................................................ 4 Como procederatos de alteração de Empresário ? .......................................................................... 5 Como proceder a transferência de sede para outra UF de Firma Individual (Empresário)? ............ 6 Como proceder a abertura, alteração e extinção de filial de Empresário? ....................................... 6 Como proceder o cancelamento de inscrição de Empresário?........................................................ 6 SOCIEDADE LIMITADA .............................................................................................................. 7 Como constituir uma Sociedade Empresária Limitada ? ................................................................. 7 Que documentos são necessário para pessoa física residente e domiciliada no exterior ? .............. 7 Comoelaborar um Contrato Social ? ............................................................................................... 8 Quais são as cláusulas obrigatórias de um Contrato Social ? .......................................................... 8 Como proceder uma alteração de Sociedade Empresária Limitada ? .............................................. 9 Como elaborar uma alteração de ContratoSocial ? ....................................................................... 10 Como proceder a abertura, alteração e extinção de filial na UF da sede ? .................................... 10 Onde localizar informações sobre redução de capital de Sociedade Empresária Limitada ? ........ 11 Onde localizar informações sobre exclusão de sócio, sócio interditado ou falecimento do sócio?........................................................................................................................................................ 11 O que é uma Sociedade Unipessoal ? ............................................................................................ 11 Como proceder a transferência de sede para outra UF de Sociedade Empresária Limitada ? ....... 11 Como proceder aabertura, alteração, transferência e extinção de filial de Sociedade Empresária Limitada ? ...................................................................................................................................... 12 Como proceder ao Distrato/Dissolução/Liquidação/Extinção de Sociedade Empresária Limitada ?........................................................................................................................................................ 13 Como elaborar um Distrato Social de Sociedade Empresária Limitada ? ..................................... 13 Como localizar informações sobre os atos sujeitos a comprovação de tributos contribuições e sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis? ........... 14 COOPERATIVAS......................................................................................................................... 14 Como obter informações sobre os atos de Cooperativas ? ............................................................ 14 SOCIEDADE ANÔNIMA............................................................................................................. 15 Como obter informações sobre atos de...
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