bulling na legislação penal vigente

estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infantojuvenis? Quais autoridades e órgãos devem ser acionados nos casos de bullying? Essas são algumas das questões que procuraremos esclarecer durante o desenvolvimento deste trabalho. 1.2 Problema de pesquisa A palavra bullying tem origem do termo inglês bully que significa: brigão, mandão, valentão. Segundo a educadora e pesquisadora Cléo Fante descreve esse fenômeno da seguinte maneira: Bullying é um termo utilizado na literatura psicológica anglo-saxônica, para designar comportamentos agressivos e antissociais, nos estudos sobre o problema da violência escolar. Universalmente, o bullying é conceituado como sendo um “conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais alunos contra outro(s), causando dor, angustia e sofrimento, e executadas dentro de uma relação desigual de poder, tornando possível a intimidação da vitima.” A pratica desse tipo de violência ofende o principio da dignidade humana, já que as vitimas de bullying sofrem maus tratos, lesões corporais, injúrias, calúnias, ameaças, racismo, etc. Pode se estimar que o bullying tenha uma estimada relevância social, nesse contexto o presente artigo visa estudar o fenômeno bullying de forma ampla, abarcando suas características gerais bem como de analisar seu enquadramento na legislação penal vigente. Sendo assim, o…

ALCOOLISMO E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE Alexander Cerqueira Martins Advogado – Melo Campos Advogados Associados Hodiernamente, a medicina considera o Alcoolismo como doença reconhecida formalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Podemos vincular o termo a pelo menos três enfermidades catalogadas no Código Internacional de Doenças (CID): 291 - psicose alcoólica; 303 - síndrome de dependência do álcool e 305.0 - abuso do álcool sem dependência, dentre outras. A…

LEGISLAÇÃO VIGENTE EM TAQUARUÇU Conforme dados obtidos no Diagnostico da Realidade dos Distritos contido no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável dos Distritos de Taquaruçu e Buritirana realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Municipio de Palmas-Tocantins, publicado no ano de 2012, as Leis aplicadas na área em estudo são: Lei Municipal nº 028, de 29 de dezembro de 1989: Transfere a sede do Município de Taquaruçu do Porto para Palmas e…

Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. A referida lei trata dos seguintes assuntos: - Dos Objetivos e Atribuições do SUS; garantir a saúde da população em todos os âmbitos. - Dos Princípios e Diretrizes; como garantir o direito dos cidadãos a saúde , dando ênfase na descentralização dos serviços de saúde aos municípios.…

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PRINCÍPIOS, FINS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE/ ENSINO FUNDAMENTAL A Constituição determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, definindo: “a criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE PESQUISA DA TIPIFICAÇÃO DO BULLYING NA LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Aluna: GRACIELA DA SILVA Orientador: (…) IBIRAMA/SC 2013 1. Tema de interesse Da tipificação do bullying na legislação penal vigente. 2. Delimitação do tema e sua relevância O termo bullying, sem correspondente na língua portuguesa, é utilizado para caracterizar a prática constante de…

da rotulagem à legislação vigente Physical-chemical evaluation of sausages and the adequacy of the labeling legislation Área Temática Alimentação, Nutrição e Saúde Resumo As informações descritas nas embalagens de salsichas foram avaliadas de acordo com as legislações vigentes, por meio de análises físico-químicas, e pela análise da rotulagem nutricional. Seis lotes de salsichas de diferentes marcas foram coletados ao acaso, sendo escolhidas as marcas comumente encontradas nos…

Universidade 1 Graduação em Direito PSICOPATIA - O CRIME PRATICADO POR PSICOPATA COM PERSONALIDADE PASSIONAL E A LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Nome Professora Orientadora São Paulo 2009 Resumo O presente trabalho de conclusão de curso objetiva a pesquisa da psicopatia, especialmente abordar o crime praticado por psicopata com personalidade passional, bem como a legislação penal…

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS QUANTO A CONTINUIDADE DE SUA PRESTAÇÃO FRENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE João Sardi Junior Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal; Formado em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia; Mestrando em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha Introdução/I- Dos Serviços Públicos Essenciais/II - Do Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais/III - Do Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade/IV - Do Princípio…