A Legislação Vigente

periodicamente, mantendo-se um registro dessas inspeções. 8.1.3 Deve ser realizado um controle do funcionamento dos equipamentos e do sistema de exaustão ou purificação com a finalidade de manter as concentrações dentro dos limites estabelecidos na legislação vigente. 8.1.4 As seguintes instalações da mina devem ser construídas com material resistente à combustão: a) torre permanente de poço e suas instalações e b) estações de transformadores. 8.1.5 Em minas subterrâneas ou em áreas…

Dentro do Título I – “Da Aplicação da Lei Penal Militar”, adotou‑se o princípio da territorialidade e o da extraterritorialidade na amplitude usual do direito militar. O conceito de crime militar continuou ex vi legis segundo o modelo do Código vigente, com os aperfeiçoamentos resultantes de doutrinas mais modernas e da construção jurisprudencial de nossas cortes de Justiça Militar. Entretanto, não se faz distinção entre as modalidades dolosa e culposa de um crime, para a sua…

GERAIS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS SUPERVISÃO DE ENSINO 1 PROGRAMA DA DISCIPLINA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO |NOME DO CURSO: CEFS – 2012 | | |DISCIPLINA : LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO…

da época julgariam e acusariam os denunciados por delitos de pouca gravidade. Após a queda dos Camisas-Púrpuras, os denunciantes tornam-se alvos de aversão popular, ainda que não tivessem cometido nenhum crime, já que agiram de acordo com a legislação vigente da época. Cabe ao novo Ministro da Justiça – papel que Fuller convida o leitor a exercer – decidir o próximo passo a ser dado. Para isso o Ministro conta com a ajuda de cinco deputados, cada um com abordagens diferentes sobre o…

periculosidade que possibilitem ou não a caracterização do pagamento adicional em conformidade com a legislação vigente. OBJETIVO Apresentar o levantamento técnico pericial do paradigma do cargo e identificar ou não as condições de trabalhos insalubres no âmbito da Delphi, que possibilitem ou não a caracterização do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme estabelece a legislação vigente: NR 15 – Atividades e operações insalubres e seus anexos e a NR 16…

caracterizados conforme o Dec. Est. 56.819. 7. Composição da proteção contra incêndio 8. Avaliação da solução obtida com o Decreto Estadual Metodologia: a avaliação será elaborada considerando inicialmente o conjunto de medidas exigidas pela legislação vigente, e de forma mais abrangente parâmetros globais de segurança contra incêndio, norteado por parâmetros indicadores que convergirem para a contemplação de aspectos mais específicos, alinhados de forma geral na adoção de…

impactos possíveis de RSS para o meio ambiente. eu fui, e ele passou trabalho: pesquisa individual,p/07/12 segundo a legislação vigente , explique: 1) Resumidamente a responsabilidade pelos RSS(desde produção á destinação final - gerenciamento. 2) Resuma, em pequenas linhas impactos possíveis de RSS para os trabalhadores da área de saúde. 3) Resuma em poucas linhas impactos possíveis de RSS para o meio ambiente. 4) Explique, resumidamente a importância e possíveis…

medicamentos, produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para a saúde. Art. 2º - É atribuição do Farmacêutico em empresa de transporte de medicamentos, produtos farmacêuticos, farmoquímicos e de produtos para a saúde: I. Zelar pelo cumprimento da legislação sanitária e demais legislações correlatas, orientando quanto às adequações necessárias para o cumprimento das normas; 1154 Resoluções do Conselho Federal de Farmácia II. Permitir somente o transporte de…

acordo com Oliveira (2001), é nesse contexto que se manifesta o planejamento tributário, atuando na organização dos negócios e ações, seja de pessoa física ou Fabretti (2006) define o planejamento tributário como a opção que baseada na legislação tributária vigente, seja mais lucrativa no aspecto econômico e financeiro, representando para a empresa menor desembolso de tributos. Borges (2004) conceitua o planejamento tributário como sendo uma atividade técnica, que se realiza no…

02/05 a 29/05 01/10 a 31/10 01/11 a 29/11 02/12 a 30/12 AudIn/ Unidades 20 Observação às Normas Vigentes Acompanhar auditorias especiais atuando como intermediários entre os setores/unidades inter nas. Acompanhamento de 100% das solicitações de auditoria 01/03 a 28/03 01/04 a 30/04 02/05 a 29/05 01/10 a 31/10 01/11 a 29/11 02/12 a 30/12 AudIn/ Unidades 40 Observação às Normas Vigentes REITORIA Acompanhar o atendimento das determinações pelos setores…