contabilidade

2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO jurídica, de maneira a diminuir ou até evitar a carga tributária

Para as empresas atingirem o sucesso no mundo dos negócios, suas decisões precisam ser tomadas visando manter a continuidade do empreendimento e aumentar seu lucro. O desejo de toda organização é sempre ganhar mais, buscando formas possíveis de evitar o pagamento de tributos, porém a incontida voracidade fiscal torna a carga tributária muito ampla e onerosa. De acordo com Oliveira (2001), é nesse contexto que se manifesta o planejamento tributário, atuando na organização dos negócios e ações, seja de pessoa física ou

Fabretti (2006) define o planejamento tributário como a opção que baseada na legislação tributária vigente, seja mais lucrativa no aspecto econômico e financeiro, representando para a empresa menor desembolso de tributos.

Borges (2004) conceitua o planejamento tributário como sendo uma atividade técnica, que se realiza no universo da gestão empresarial da tributação, procurando projetar as atividades econômicas da empresa para tomar conhecimento de suas válidas e legítimas alternativas estruturais e formais, bem como as suas respectivas obrigações e encargos fiscais, para então, a partir do conhecimento das obrigações tributárias da empresa e mediante meios e instrumentos, avaliá-las buscando alternativas que possibilitem a anulação, redução ou adiamento do ônus tributário, sempre observando integrando harmonicamente esse planejamento com a estrutura dos negócios.

Conforme Fabretti (2006) “o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário.”

Oliveira et al. (2005), entende o planejamento tributário, como uma maneira lícita de reduzir o peso dos tributos, realizando-se um estudo preliminar, dos efeitos jurídicos, econômicos e fiscais, que determinada decisão possa causar, porém exige