A Legislação Vigente

determinando se o mesmo esteve exposto a agentes nocivos, com potencialidade de causar danos à saúde ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente. A caracterização da exposição foi realizada em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação trabalhista vigente (Normas Regulamentadoras – NR, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego), tendo sido realizada inspeção nos locais de trabalho do empregado e…

ficam sujeitos às disposições contidas em legislação específica. 5) As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente. - Certidão de…

de seus profissionais, objetivando a qualificação para exercerem suas funções no dia-a-dia. A Termocolor mantém o incentivo contínuo em treinamentos internos e externos de capacitação e atualização, além dos específicos para atendimento à legislação vigente, e orientações relacionadas à saúde e à segurança de seus colaboradores, valorizando o potencial humano e a busca da melhoria contínua dos nossos processosCertificações A Termocolor, empresa brasileira produtora de masterbatches,…

da empresa e da legislação vigente, buscando alternativas que reduzam a carga tributária. É um importante aliado do empresário, a medida que propicia ao administrador uma melhor gestão do ônus tributário, possibilitando a empresa encontrar a opção menos onerosa, sem infringir a legislação. Objetivo: Analisar as formas de tributação aplicáveis ao ramo de atividade estudado. Verificar o impacto dos tributos sobre os gastos e resultados. Desenvolver um estudo sobre a legislação vigente.…

sujeitos às disposições contidas em legislação específica. CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; IV- Certidão de…

sujeitos às disposições contidas em legislação específica. CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; IV- Certidão de…

sujeitos às disposições contidas em legislação específica. CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; IV- Certidão de…

FCONT FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) O FCONT é parte integrante do SPED O FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição – é a nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional. É também a mais nova obrigação exigida pela Receita Federal do Brasil – RFB – a ser apresentada…

sujeitos às disposições contidas em legislação específica. CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES GERAIS Art. 2º As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; IV- Certidão de…

o profissional cumprir a legislação sanitária vigente. II - INTRODUÇÃO A Segurança Alimentar está relacionada com o padrão de higiene do(s) produto(s) e dos processos operacionais envolvidos em sua produção. Portanto, um trabalho que tem relação direta com a atuação do Nutricionista na área de alimentação e nutrição. Por isso, o Nutricionista Responsável Técnico (RT) ao elaborar o Manual de Boas Práticas deve: • aprofundar-se na legislação sanitária vigente; • buscar e aplicar