A Legislação Trabalhista E Previdenciária Acompanha A Vel

suposi- ção, difundida e equivocada, de que o direito deve limitar- se a expressar a realidade de fato. Isso seria sua negação. De outra parte, é certo que o direito se forma com elemen- tos colhidos na realidade, e seria condenada ao insucesso a legislação que não tivesse ressonância no sentimento so- cial. O equilíbrio entre esses dois extremos é que conduz a um ordenamento jurídico socialmente eficaz". 4. A Hans Kelsen, contudo, a obra reserva, depois (Parte Final, cap. 1, n.…

implementação em razão do seu caráter prestacional. 28 • Aplicabilidade e eficácia: segundo o art. 5º, I, da CF, a aplicação é i-mediata, mas os direitos fundamentais obedecem aos princípios da máxima efetividade, devendo ser aplicado da melhor maneira possí-vel. São normas de eficácia limitada, de princípio programático. • “Mínimo existencial” e “reserva do possível” – o primeiro significa o conjunto de bens e utilidades indispensáveis para uma vida humana com dignidade (Ricardo Lobo…

Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA Desembargador Federal JOSÉ FERREIRA NEVES NETO Desembargador Federal ALFREDO FRANÇA NETO SUMÁRIO PROPRIEDADE INTELECTUAL: QUESTÕES POLÊMICAS....................... 9 Guilherme Calmon Nogueira da Gama EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA PARA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................................................ 47 Debora Lacs Sichel DO ACORDO DE CONVIVÊNCIA DE MARCAS ................................. 55 Ricardo Luiz…

orçamentária. Na sistemática anterior, o denominado orçamen­ to fiscal federal acabava sendo uma pálida representação das finanças da União, pois não cobria os encargos e a amortização de grande parte da dívida, não en­ globava o orçamento das entidades previdenciárias, assim como de um grande número de instituições públicas, especialmente daquelas que possuíam fontes próprias de recursos. A partir de agora, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de…

dever de defendê­lo e preservá­lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225). Outras Constituições recentes, como as da Espanha e Portugal, contêm disposição semelhante.' Para a garantia desse direito, diversas normas estão sendo incorporadas à legislação, como a definição do "crime ecológico", imputável aos responsáveis pela poluição, ou a exigência do estudo do "impacto ambiental" provocado por qualquer projeto de obra pública ou privada capaz de alterar o…

doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 Normas constitucionais, 271 8.5.1 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da Administração Pública como Poder Público, 273 8.6.2 Finalidade pública, 274 8.6.3 Obediência à forma prescrita em lei, 274 8.6.4…

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225). Outras Constituições recentes, como as da Espanha e Portugal, contêm disposição semelhante.' Para a garantia desse direito, diversas normas estão sendo incorporadas à legislação, como a definição do "crime ecológico", imputável aos responsáveis pela poluição, ou a exigência do estudo do "impacto ambiental" provocado por qualquer projeto de obra pública ou privada capaz de alterar o meio ambiente. Muitas…

Executivo, a quem compete iniciar o processo legislativo para a criação, modificação ou extinção de órgãos adminis‑ trativos pela simetria com as normas de processo legislativo federal. Ademais, com a modificação territorial pretendida pela referida legislação, se incorreria em inconstitucionali‑ dade por afronta aos §§3º e 4º do art. 18 da Constituição que exige requisitos procedimentais específicos para o desmem‑ bramento de Estados e Municípios. 4 Informação aos concursandos: Embora…

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225). Outras Constituições recentes, como as da Espanha e Portugal, contêm disposição semelhante.' Para a garantia desse direito, diversas normas estão sendo incorporadas à legislação, como a definição do "crime ecológico", imputável aos responsáveis pela poluição, ou a exigência do estudo do "impacto ambiental" provocado por qualquer projeto de obra pública ou privada capaz de alterar o meio ambiente. Muitas…

honesta. Pode ser que tenha mandado a foto de um outro. Lembro a correspondência sentimental das velhas revistas de antanho. Havia sempre a promessa: "Troco fotos na primeira carta". Nunca ouvi dizer que uma dessas trocas tenha tido resultado aproveitá­ vel. Para vencer a incomunicabilidade, acredito que o internauta deva primeiro aprender a se comunicar com o vizinho de porta, de prédio, de rua. Passamos uns pelos outros com o desdém de nosso silêncio, de nossa cara amarrada. Os…